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O LADO OCULTO - Jornal Digital de Informação Internacional | Director: José Goulão

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UE AJUDA TRUMP A MATAR ACORDO NUCLEAR COM O IRÃO

Trump começou a liquidação do acordo e agora a União Europeia, sempre obediente, acabou a tarefa

2020-01-19

Obedecendo às ordens de Trump, ou cedendo às suas chantagens sobre a imposição de novas tarifas comerciais, a União Europeia deu corpo à estratégia norte-americana de liquidar o acordo nuclear 5+1 estabelecido em 2015 com o Irão. França, Reino Unido e Alemanha activaram o chamado Mecanismo de Resolução de Disputas numa situação que contraria os próprios termos do acordo, concluindo assim a tarefa de liquidação iniciada em 2018 pela administração Trump, ao retirar-se sem razões do processo.

Scott Ritter*, Global Research/Adaptação de O Lado Oculto

A Europa, através da França, Reino Unido e Alemanha, poderia ter salvo o acordo nuclear com o Irão. Em vez disso, submeteu-se às ameaças dos Estados Unidos sobre o aumento de tarifas comerciais e accionou o mecanismo de resolução previsto no documento, assegurando a sua morte. Numa atitude muito própria de imperador para suseranos, Donald Trump ameaçou elevar as tarifas de importação de automóveis europeus até 25% e não foi preciso mais nada: Paris, Londres e Berlim dispuseram-se a acabar com o acordo.

Em 5 de Janeiro, na sequência do assassínio do general Qasem Soleimani pelos Estados Unidos, o Irão anunciou que deixava de cumprir as suas obrigações estabelecidas no acordo nuclear de 2015, também conhecido por 5-1 e designado oficialmente Programa Conjunto de Acção Integral (JCPOA na sigla anglo-saxónica). As acções de Teerão são também uma resposta à retirada dos Estados Unidos desse acordo e à restauração das sanções económicas pela parte norte-americana, suspensas desde que o acordo entrara em vigor.

Na sua conta Twitter, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Javad Zarif, sublinhou que “não haverá mais restrições ao número de centrifugadoras” de enriquecimento de urânio em funcionamento no país, mas que todas as cinco etapas do acordo “são reversíveis após a implementação efectiva das obrigações recíprocas” dos signatários. O ministro declarou ainda que “a cooperação total do Irão com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) irá continuar”.

Como resposta às acções iranianas, e na sequência das pressões feitas pelos Estados Unidos, os governos de França, Alemanha e Reino Unido invocaram as disposições contidas no Mecanismo de Resolução de Disputas (DRM) do JCPOA tentando fazer com que o Irão regresse ao seu cumprimento.

O desencadeamento do mecanismo pelas partes europeias, no entanto, é uma acção dissimulada destinada a dar cobertura diplomática às suas próprias falhas relacionadas com o cumprimento do JCPOA.

O processo lançado pelos países europeus, a que se seguirá, provavelmente, uma convocação do Conselho de Segurança das Nações para restaurar automaticamente as sanções contra o Irão, garante praticamente o fim do JCPOA. São estas as consequências do recurso da Europa à chamada “via diplomática”: facilitar um nível ainda superior de agravamento da crise entre os Estados Unidos e o Irão, já de si extremamente elevado depois do assassínio do general Qasem Soleimani. Os países europeus tornam-se, deste modo, cúmplices do aumento das perspectivas de guerra.

Um comportamento negativo, mas natural

Quando foi finalizado em Genebra o acordo nuclear, em 2015, o mundo ficou com alguma esperança de que a crise desencadeada em torno do enriquecimento nuclear do Irão ficasse resolvida, prevalecendo assim a diplomacia sobre o conflito armado.

O JCPOA estabeleceu uma série de restrições às capacidades de Teerão para proceder ao enriquecimento de urânio, designadamente o número e tipo de centrifugadoras que poderiam ser utilizadas, os locais onde essa actividade poderia decorrer e a dimensão do stock de material nuclear enriquecido. O acordo criou também um regime de inspecções abrangentes e intrusivas para apurar o respeito iraniano pelas normas fixadas.

As restrições foram projectadas para fazer funcionar, ao longo do tempo, uma série de “cláusulas de caducidade”, um processo que contribuiu para criar um sistema apurado de inspecção. Em resumo, o JCPOA legitimou o direito do Irão a enriquecer urânio para fins pacíficos, ao mesmo tempo que reconheceu as preocupações de alguns membros da comunidade internacional com a possibilidade de Teerão utilizar o enriquecimento para fins militares.

O acordo 5+1 afirmou-se, com efeito, como um mecanismo abrangente de fortalecimento da confiança, propício a diminuir, com o passar do tempo, o nível de tensão entre o Irão e sectores da comunidade internacional. Um processo consistente com o preâmbulo do acordo, onde pode ler-se: “O Irão reafirma que em circunstância alguma desenvolverá ou adquirirá armas nucleares”. Uma declaração consistente, por seu turno, com um decreto religioso (fatwa) promulgado em 1989 pelo líder da revolução iraniana, o ayatollah Khomeiny, segundo o qual o Irão jamais procurará dotar-se com armas nucleares.

Antes do desenvolvimento do JCPOA o Irão fora submetido a rigorosas sanções económicas aplicadas sob a autoridade do Conselho de Segurança da ONU. Sanções que foram levantadas com a celebração do acordo.

O articulado do acordo previa, contudo, a possibilidade de surgirem disputas e divergências na sua aplicação. Daí o estabelecimento de um Mecanismo de Resolução de Disputas (DRM) para funcionar no caso de não ser encontrada uma solução satisfatória para um determinado problema e que teria como consequência a reintrodução das sanções.

Um aspecto fundamental desse mecanismo é o facto de restabelecer automaticamente as sanções económicas no caso de qualquer signatário do acordo usar o seu veto no Conselho de Segurança para bloquear uma votação relacionada com a violação de qualquer parte do articulado.

Saída de Washington do acordo

Durante os dois primeiros anos de vigência do acordo, de Julho de 2015 a Maio de 2018, o Irão cumpriu totalmente os compromissos assumidos, facto comprovado pelos relatórios de inspecção.

Em Maio de 2018, os Estados Unidos retiraram-se precipitadamente do acordo alegando que a eventual expiração de algumas cláusulas abriu caminho ao Irão para produzir a arma nuclear, pelo que o JCPOA seria apenas um facilitador desse processo. Uma justificação abertamente desonesta.

Os Estados Unidos começaram a restaurar sanções contra o Irão, incluindo as chamadas sanções secundárias – aplicáveis a qualquer nação que não acate as sanções norte-americanas. O Irão considerou a reintrodução das penalizações económicas como uma violação do acordo.

Além disso, quando empresas da União Europeia começaram a recusar-se a fazer negócios com o Irão, com receio das sanções secundárias dos Estados Unidos, o Irão também considerou, muito justamente, que a União Europeia estava a violar igualmente o acordo.

Seis meses após a retirada de Washington, o Irão pediu aos restantes signatários do acordo para desenvolverem os mecanismos necessários de modo a evitar o impacto das sanções económicas norte-americanas.

Em Novembro de 2018, porém, ainda nenhum desses mecanismos tinha sido aplicado. Quando os Estados Unidos atacaram o poder económico do Irão sancionando as vendas de petróleo, Teerão respondeu invocando os artigos 26º e 36º do acordo suspendendo o seu cumprimento no todo ou em parte por estar a ser alvo da reintrodução de sanções relacionadas com a energia nuclear ou “não cumprimento significativo” de obrigações do JCPOA – verificando-se, neste caso, ambas as situações.

Desde então, o Irão tem-se afastado gradualmente das restrições, fazendo notar, porém, que se trata de medidas reversíveis no caso de os problemas subjacentes serem resolvidos de maneira que voltem a ser cumpridos o espírito e a letra do JCPOA.

A cobardia da Europa

Em termos gerais, o Irão exigiu à União Europeia o cumprimento das suas obrigações no sentido de não respeitar as sanções económicas unilaterais decretadas pelos Estados Unidos. A União Europeia falhou em absoluto nessa frente, o que foi provocando o afastamento gradual do Irão das obrigações do acordo, situação que conduziu ao actual estado de coisas em que as restrições estabelecidas pelo JCPOA deixaram de ser cumpridas. Exceptuam-se, contudo, as inspecções internacionais, que continuam a ser executadas.

Quando se trata de identificar a origem da situação não há que recorrer aqui à velha história “do ovo ou da galinha”. A culpa recai directamente nos Estados Unidos, por se retirarem do acordo, e na União Europeia, por não cumprir as suas obrigações nele estipuladas em relação aos compromissos económicos com o Irão.

Há muito que Teerão adverte os governos de França, Alemanha e Reino Unido para não invocarem o Mecanismo de Resolução de Disputas uma vez que o articulado do JCPOA não permite essa acção no caso – como é o presente – de o Irão estar a exercer o seu direito legal de resposta a acções ilegais e unilaterais dos Estados Unidos.

Não há expectativa realista de que o Irão mude de posição a esse respeito. A Rússia e a China já tomaram posições segundo as quais Teerão, no âmbito do acordo 5+1, está totalmente dentro do seu direito de deixar de cumprir as restrições impostas ao seu programa nuclear civil devido aos comportamentos dos Estados Unidos e da União Europeia.

Ao invocar o Mecanismo de Resolução de Disputas, os países europeus iniciaram, consciente e intencionalmente, um processo que só pode ter como consequência o fim do JCPOA. Ao fazê-lo, a União Europeia deu vida às infundadas alegações norte-americanas sobre a intenção iraniana de possuir armas nucleares. Esse é o caminho para o confronto inevitável entre Washington e Teerão e que tem um potencial autêntico para arrastar o mundo inteiro.

*Ex-oficial dos serviços de inteligência do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos. Participou, como inspector, na equipa que desenvolvia a aplicação do Tratado INF (mísseis de médio alcance); membro da equipa do general Schwarzkopf na primeira Guerra do Golfo; inspector de controlo de armas ao serviço da ONU entre 1991 e 1998, designadamente no Iraque





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