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TRUMP IMPÕE “EMBARGO ECONÓMICO TOTAL” À VENEZUELA

Trump expondo o seu novo golpe contra a Venezuela

2019-08-06

Luís O. Nunes, Caracas; com Missión Verdad

A administração Trump atingiu um novo topo nos seus actos lesivos contra a economia e a sociedade venezuelanas ao ampliar à categoria de embargo as medidas coercivas e unilaterais contra a República Bolivariana. Uma medida que, segundo o jornal norte-americano Washington Post, consiste “num embargo económico total”.

Através de uma Ordem Executiva assinada pelo presidente norte-americano, irão reforçar-se todas as acções de proibição de qualquer relação com o Estado venezuelano por parte de qualquer empresa em solo dos Estados Unidos ou ligada a este país. A medida impõe o embargo dos bens venezuelanos em solo norte-americano, entre eles a filial CITGO da empresa estatal venezuelana de petróleos PDVSA.

Contra a ONU e o direito internacional

Trata-se de um embargo integral minucioso sobre a economia da Venezuela.

Segundo o jornal norte-americano El Nuevo Herald, de Miami, Trump “ampliou substancialmente as sanções” contra a Venezuela, “levando o bloqueio económico imposto até extremos semelhantes aos aplicados à Coreia do Norte, Irão e Cuba”.

A nova medida, acrescenta o jornal, “permite a aplicação de sanções contra qualquer indivíduo ou empresa que mantenha operações ou proporcione qualquer tipo de apoio ao regime de Caracas”, o que consiste num aprofundamento da asfixia contra a Venezuela.

A complexidade da medida e as suas repercussões levam a supor que qualquer empresa petrolífera, entidade financeira ou qualquer actividade económica de comércio de bens e serviços que tenha um vínculo de qualquer espécie com os Estados Unidos estará sujeita a acções punitivas, aplicando-se a medida de “sanções” que os Estados Unidos executam unilateralmente contra outros países, em violação do direito internacional.

De acordo com a jurisprudência internacional, a única entidade que pode emitir sanções é o Conselho de Segurança da ONU e, por essa razão, as medidas que o governo dos Estados Unidos toma contra a Venezuela são ilegais.

Os alvos: alimentação, medicamentos, água, electricidade…

Para a Venezuela, a ampliação e o aprofundamento deste tipo de actos consiste na impossibilidade de o Estado venezuelano e de qualquer empresa com ele relacionada, no país ou no estrangeiro, realizar acordos.

Políticas do Estado venezuelano como as desenvolvidas pelas Comissões Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que procedem à importação de alimentos ou à compra internacional de medicamentos para o sistema de saúde pública, serão seriamente afectadas sem qualquer dúvida.

Serviços públicos essenciais como a água e electricidade, que dependem de tecnologias (em grande parte) norte-americanas, assegurados por empresas ligadas a este país, poderão ser ainda mais comprometidos devido à impossibilidade de os operadores indispensáveis efectuarem acordos directos ou indirectos com o Estado venezuelano.

A BBC sublinha que esta situação é muito semelhante à que decorre da Lei Helms-Burton, através da qual há mais de 50 anos os Estados Unidos aplicam o bloqueio contra Cuba.

A medida proíbe qualquer operação ou activo pertencente a qualquer entidade governamental da Venezuela, incluindo organismos estatais como o Banco Central, a petrolífera PDVSA, bem como qualquer indivíduo ou grupo por eles directamente controlado.

Numa carta dirigida ao Congresso, Trump escreveu: “Determinei que é necessário bloquear as propriedades do governo da Venezuela à luz da continuada usurpação do poder pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro”.

O embargo será aplicado sobre “todos os bens e interesses propriedade do governo da Venezula que se encontrem nos Estados Unidos ou que estejam sob o poder ou controlo de qualquer pessoa nos Estados Unidos”, sublinha a carta. Estes activos “estão bloqueados e não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou tratados de qualquer outra maneira”, resume, por sua vez, a Ordem Executiva.

O cenário demonstra assim como os Estados Unidos estão insatisfeitos com os avanços e prováveis acordos nas negociações entre o governo e as oposições que decorrem em Barbados.

Segundo o The Wall Street Journal, é “a primeira vez que Washington aplica medidas deste tipo contra um governo do hemisfério ocidental em mais de 30 anos”.

A nova situação suspende qualquer acto de alienação, transferência e confisco a favor da CITGO, mesmo por ordem de tribunais dos Estados Unidos, tal como se colocou recentemente através de uma decisão de um tribunal de recurso favorável à empresa Crystallex, propriedade da CITGO, que reclama activos no valor de 1800 milhões de dólares.

O embargo determina o controlo total do próprio governo dos Estados Unidos sobre os citados activos, um exercício de clara discricionariedade e que significa a perda desses bens pela República Bolivariana.

Dinamitar negociações entre venezuelanos

Com estas medidas, a administração Trump envia uma mensagem claramente relacionada com as conversações entre venezuelanos que se realizaram em Oslo e agora continuam na ilha de Barbados, ainda mediadas pela Noruega. A intenção parece clara: dinamitar os prováveis acordos que poderiam estar previstos entre o “chavismo” e as oposições, uma vez que a asfixia contra a Venezuela é um dos pontos essenciais em discussão.

Teoricamente, Washington estaria insatisfeito com os avanços e prováveis acordos que se concretizariam entre venezuelanos e que não corresponderiam às exigências impostas pela administração Trump.

Elliott Abrams, o enviado de Trump para a situação golpista na Venezuela, afirmou recentemente, com efeito, que “claramente tem de haver umas novas eleições livres e justas. E não é possível que haja eleições livres e justas com Maduro na presidência”.

Por seu lado, o secretário de Estado, Michael Pompeo, realçou que no quadro das conversações em Barbados “seria inconcebível haver eleições que realmente representem o povo venezuelano se Maduro continuar a estar presente no país”.

Washington está a impor, em clara ingerência nos assuntos de outro país, que o governo reeleito do presidente Maduro abandone o poder e seja transferido para o “presidente” autoproclamado Juan Guaidó, imposto por instruções da Casa Branca. Ou seja, Washington sugere a realização de “eleições livres” no cenário de uma trama de golpe de Estado consumado.

A administração Trump estaria também a calibrar os cenários eleitorais internos norte-americanos na perspectiva de uma reeleição do presidente. Isto supõe que Trump actue em correspondência com as diásporas cubana e venezuelana instaladas na Florida, um Estado eleitoralmente determinante e no qual esses sectores exigem um papel ainda muito mais activo do actual presidente contra Cuba e a Venezuela.

O recrudescimento do bloqueio contra Cuba e agora o embargo contra a Venezuela seguem essa linha.

O embargo contra a Venezuela foi decretado a poucas horas de um encontro do Grupo de Lima, um instrumento dos Estados Unidos, desta feita com a presença do conselheiro de segurança da administração de Washington, John Bolton.

Bolton afirmou que espera “um dia produtivo” em Lima em virtude das novas condições impostas pelos Estados Unidos à Venezuela e prevendo daí um aumento das pressões contra Caracas, num claro exercício de tutela norte-americana sobre esta instância.





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