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FASCISMO NA POLÓNIA NÃO POUPA A ONU

Jaroslav Kackzynski, o rosto recatado do "iliberalismo", novo sinónimo soft da tentação fascista

2018-08-14

Norman Wycomb, Londres; com Urszula Borecki, Berlim

O regime autocrático e de extrema-direita em vigor na Polónia montou um sistema para recolha de dados pessoais, eventualmente com apoio de outros países, pretendendo controlar e reprimir os participantes na Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, COP24, que irá decorrer de 3 a 14 de Dezembro na cidade industrial de Katowice.

No âmbito de uma lei alegadamente destinada a encontrar “soluções específicas” para a organização e financiamento da conferência internacional, as autoridades polacas pretendem obter, recolher, verificar dados e processar informações relacionadas com pessoas que desejam participar na cimeira da ONU e que possam representar, segundo elas, “uma ameaça à ordem e segurança pública, inclusivamente no exterior das fronteiras da Polónia”. Deste modo, o governo de Varsóvia quer filtrar o acesso ao país dos interessados em participar na conferência.

A COP24 é apresentada como uma sessão fulcral de continuação da Cimeira de Paris, em 2015, durante a qual foi estabelecido um Acordo Climático cujos efeitos tardam em fazer-se sentir. Em Katowice, os participantes, entre eles as delegações governamentais, deverão estabelecer uma espécie de código de conduta para que o acordo se cumpra.

A lei aprovada pelo Parlamento Polaco estipula que as autoridades policiais podem pedir informações a outros países sobre os participantes na COP24, incluindo cadastros policiais e dados recolhidos pelos serviços de vigilância dos Estados. As informações podem ser obtidas “sem o conhecimento e o consentimento” dos alvejados.

Trata-se de impedir manifestações não autorizadas e atentados terroristas, afirmam as autoridades do regime de Varsóvia. O gabinete do ministro do Ambiente, Henryck Kowalczyk, explicou em nota oficial que, “devido à importância e à natureza da reunião, e tendo em conta a ameaça terrorista que lhe está associada, este é um grande desafio que os serviços de protecção do Estado, de defesa da ordem pública e a polícia polaca estão prontos a enfrentar”.

Perante este comentário, organizações governamentais e ambientalistas lamentam que as autoridades polacas encarem os participantes na COP24 como eventuais terroristas.

Arbitrariedades comuns

Bartosz Kwiatkowski, director da Frank Bold Foundation, um grupo de defesa das liberdades civis, considera que as medidas adoptadas são mais uma vez “totalmente inconstitucionais, o que já não é incomum” na Polónia de hoje. “Não há ameaça terrorista ou contra a segurança do país”, afirma. “Trata-se de uma oportunidade para recolher dados sobre organizações não-governamentais, como já aconteceu antes com a Cimeira da NATO ou durante a última visita papal – apropriar-se de metadados dos participantes na conferência, de registos de telefonemas, mensagens SMS e e-mails”.

“Organizar uma conferência das Nações Unidas não deve servir de pretexto para reforçar os poderes policiais de maneira a reduzir ainda mais as liberdades civis”, alega Sébastien Duick, advogado responsável pelo Programa de Clima e Energia do Centro para o Direito Ambiental Internacional.

Perante este quadro, várias organizações internacionais manifestaram a sua inquietação pelo facto de ele corresponder a uma atitude preconceituosa em relação à reunião, podendo representar uma ameaça à produtividade dos trabalhos. “Infelizmente são expressões bem conhecidas de uma tendência mais ampla e antidemocrática de numerosos governos contra a denúncia das alterações climáticas e os esforços para combater as suas origens”, comentou Mark Feldman, dirigente ambientalista do Reino Unido.

Alguns grupos envolvidos na defesa do meio ambiente consideram mesmo uma “falda de lucidez” da ONU e uma “manifestação de pouco cuidado com a sensibilidade das matérias em discussão” atribuir a organização da COP24 à Polónia, país que há alguns anos trilha caminhos cada vez mais autoritários e antidemocráticos e contra o meio ambiente.

Recorda-se que a Polónia é um dos países da vanguarda europeia de produção de gás de xisto (fracking ou shale gas), técnicas comprovadamente nocivas para o ar, os solos e as bolsas aquíferas subterrâneas.

A conferência de Katowice será a mais importante reunião deste âmbito desde o estabelecimento do Acordo de Paris. As instâncias dirigentes da União Europeia não tomaram ainda qualquer atitude perante as tendências repressivas manifestadas mais uma vez pelas autoridades da Polónia, e que são susceptíveis de ameaçar os resultados da reunião de Katowice.

“Bruxelas tem uma ampla e conhecida tolerância perante as violações dos direitos humanos cometidas pelos Estados membros da União, chegando o próprio presidente da Comissão Europeia a reduzi-las a folclore”, recordou Mark Feldman. Por isso, “não surpreende este alheamento perante o que está a passar-se na preparação da COP24 de Katowice; a situação parece ser olhada apenas como mais uma mais tropelia dos regimes a que os dirigentes da União chamam, candidamente, democracias iliberais”.

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