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O RACISMO E OS PROGRAMAS ELEITORAIS

2019-07-23

Jorge Fonseca de Almeida*, especial para O Lado Oculto

Recentemente quer a CDU e o PS divulgaram os seus programas eleitorais, aguardados com expectativa por muitos activistas do movimento antirracista português. Na verdade a sociedade portuguesa tem vindo a tomar consciência do racismo institucional que a perpassa, com consequências devastadoras ao nível das vidas das comunidades não-brancas, nomeadamente as comunidades negras e ciganas. 

Essa consciência tem-se traduzido num vibrante movimento de reivindicação de direitos cívicos e sociais que se tem vindo a afirmar.

Em três artigos distintos vamos analisar os programas com que os partidos com representação parlamentar se apresentam às próximas eleições legislativas no que se refere ao combate antirracista.

Começamos pela CDU e pelo Partido Socialista.

Programa da CDU

 A CDU inclui dois partidos – o PCP e os Verdes – e agrega um conjunto amplo de independentes progressistas. 

É um programa bem elaborado que partindo de um diagnóstico exaustivo, identifica as principais prioridades e para cada um delas avança com um conjunto muito alargado de propostas e soluções.

Segundo Jerónimo de Sousa, foi construído com a participação de milhares de militantes e independentes e com a audição de largas camadas da população. Assim não deve ter passado ao lado desta coligação a realidade de Bairros como o da Jamaica, o da Cova da Moura e tantos outros, muitos deles em autarquias CDU. 

Alguns militantes antirracistas são comunistas e a Frente Anti-Racista (FAR), se bem que tenha pouca ou nenhuma actividade, é constituída por elementos dessa área politica.

Que propõe então a CDU? Basicamente nada. A palavra negro está ausente do programa. A palavra cigano também. E no capítulo das propostas, que são centenas, nem uma se refere especificamente à questão das minorias étnicas nacionais ou ao racismo.

Em todo o programa só há uma pequena referência ao racismo. Essa frase refere-se apenas a imigrantes e diz o seguinte “No entanto, continuam a registar-se enormes carências, desigualdades e discriminações e manifestações de racismo e xenofobia, a que há que dar forte combate”.

O racismo só aparece quando se fala de imigrantes, o que noutros contextos nacionais e internacionais é uma das formas usadas pelas direitas nacionalistas para excluir do todo nacional Negros e Ciganos e declará-los imigrantes. Não sendo, naturalmente, esta a intenção haveria de ter outro cuidado.

Acresce que a CDU não apresenta um único candidato negro, cigano ou de outra minoria em lugar elegível.

Uma grande desilusão. A CDU não reconhece a existência de racismo estrutural ou institucional, aquele tipo de racismo que é próprio das sociedades capitalistas. 

A máxima marxista de que não há combate anticapitalista sem luta antirracista está estranhamente ausente.

Em suma a CDU não quer falar para esta geração de negros e ciganos portugueses que têm lutado por alterar radicalmente a situação das comunidades não-brancas nacionais e que se protagonizam a luta pelos direitos cívicos e sociais em curso no nosso país.

É caso para perguntar se a CDU não vê o racismo na sociedade portuguesa ou se o vê pensa que não deve ser combatido.

Ao afastar um eleitorado numeroso e crescentemente politizado pela luta antirracista e pelos direitos cívicos a CDU está a atear fogo debaixo dos seus próprios pés, isolando-se deste importante movimento social.

Em suma: uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma.

Programa do Partido Socialista

O programa do Partido Socialista, em contrapartida, reconhece a existência de racismo em Portugal e propõem medidas práticas para o seu combate.

O partido, no diagnóstico que faz do país, reconhece que “No primeiro plano, importa reconhecer que em Portugal a discriminação é hoje, sobretudo, o resultado de práticas sistemáticas, suportadas pelo preconceito e pela pressão social, em domínios diversos: das desigualdades de género e da discriminação em relação à orientação sexual ao racismo, envolvendo ainda manifestações de xenofobia e segregação por nacionalidade, etnia ou classe social, por exemplo em relação aos mais pobres ou às pessoas com deficiência”.

Este reconhecimento é um passo importante para que possam ser tomadas medidas para lutar contra a discriminação racial no nosso país.

Assim o Partido Socialista avança com medidas destinadas a combater o racismo:

“Para este efeito, o PS irá: 

Autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões migratórias; 

Combater a segregação, directa e indirecta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro do sistema educativo; 

Criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.º ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género; 

Definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação de mediadores pelos municípios e serviços públicos; 

Desenvolver, no quadro do programa 1.º Direito, iniciativas específicas de apoio à integração e ao acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar fenómenos de guetização étnico-racial e a erradicar os ‘acampamentos’ e zonas de habitação não clássica que existem em todo o país; 

Contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo; 

Desenvolver projectos no âmbito da “poli?cia de proximidade”, que promovam nos bairros de grande diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e os agentes das forças de segurança; 

Levar a cabo acções de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnicoraciais, nomeadamente através de campanhas nacionais; 

Promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público; 

Promover a criação de um observatório do racismo e da xenofobia” (Programa do Partido Socialista, pags. 96 e 97).

São medidas importantes mas que ficam muito aquém do que é necessário para um combate sério e consistente ao racismo institucional.

Aliás, este tipo racismo é negado pelo PS quando escreve que, “apesar da eliminação dos fundamentos institucionais do racismo e da segregação étnico-racial em geral, em particular nos planos constitucional e jurídico, persistem comportamentos discriminatórios na sociedade portuguesa, por vezes em contextos institucionais” (Programa do Partido Socialista, pag. 96). Na verdade os fundamentos institucionais são aqueles que suportam o racismo na sociedade portuguesa.

Conclusão

A CDU não apresenta uma única medida de combate antirracista e só reconhece a existência de racismo sobre os imigrantes. O seu programa manifestamente não elege este tema como prioridade para os próximos quatro anos. Uma mensagem clara para o movimento antirracista: não contem connosco, temos outras prioridades.

O Partido Socialista tem postura diferente, reconhece o problema mas não na sua vertente principal que é o racismo estrutural ou institucional e avança com algumas propostas tímidas e insuficientes para combater o racismo em Portugal.

Em, suma uma grande desilusão.

*Economista, MBA


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