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EM PORTUGAL HÁ INCENTIVOS À CORRUPÇÃO

2019-07-07

Jorge Fonseca de Almeida*, especial para O Lado Oculto

A mais recente cimeira dos G20 (grupo de 19 países que inclui também a União Europeia a par com os Estados Unidos, o Brasil, a Argentina, a África do Sul, a Índia, a Indonésia, entre outros) realizada no Japão no passado mês de Junho deu particular importância ao fenómeno da corrupção. 

Na declaração final em 35 pontos um deles é exclusivamente dedicado ao combate à corrupção, incluindo a implementação do Plano de Ação Anticorrupção 2019-2021 do G20. 

Criminalização do suborno internacional

                      

 

Uma das medidas propostas é a da criminalização do suborno e da corrupção de políticos e/ou de funcionários públicos estrangeiros. Todos estes 19 países se comprometeram a implementar tal legislação no espaço de dois anos.

No futuro poderemos ver muito mais casos de julgamentos internacionais envolvendo autoridades portuguesas, como aquele que se desenrolou na Alemanha relativo à venda de submarinos a Portugal.

 Protecção de Denunciantes

                                                                    

A protecção dos que põem a “boca no trombone” (whistleblowers) e denunciam as situações de corrupção é uma das pedras-chave na luta contra a corrupção. 

Em Portugal, pelo contrário, estas corajosas pessoas podem ser legalmente despedidas e até perseguidas judicialmente. O caso em curso de um hacker que denunciou casos de corrupção desportiva e foi preso é bem o exemplo.

Estamos, portanto, completamente em contracorrente em relação das boas práticas internacionais. Garantir a protecção dos denunciantes de fraude ou de corrupção é absolutamente vital para um verdadeiro combate a estas práticas no nosso país.

Sectores na agenda internacional

                                           

Os sectores para os quais os G20 chamam a atenção e que devem ser acompanhados mais de perto para prevenir e punir a fraude e a corrupção são a construção de infraestruturas e o desporto. 

O primeiro envolvendo volumes significativos de investimento público e o segundo fundos muito elevados, muitas vezes associados à lavagem de dinheiro de actividades criminosas e ilegais.

Em Portugal estes dois sectores também deveriam merecer uma atenção especial.

Em face destas preocupações internacionais o nosso país apresenta debilidades importantes. 

Justiça ineficiente

                                                                   

Em Portugal 94% dos casos de processos de corrupção são arquivados e, segundo procuradores do Ministério Público, as regras portuguesas tornam muito difícil a obtenção de provas neste tipo de crime.

Por outro lado, os poucos casos em que há acusação acabam na sua maioria em absolvição dos envolvidos.

Qualquer potencial criminoso antes de cometer as suas vis acções pensa na probabilidade de vir a ser apanhado e nas consequências que podem advir se for apanhado.

Em Portugal as probabilidades de ser apanhado são muito baixas, e mesmo no caso de ser denunciado ou descoberto sabe que em apenas 6% dos casos será acusado. Existe assim um forte incentivo a cometer crimes quando se sabe serem pequenas ou nulas as hipóteses de vir a ser apanhado. Mas mesmo sendo apanhado e acusado, as hipóteses de condenação são igualmente pequenas e, se ainda assim for condenado, a restituição dos valores nunca acontecerá e a pena será quanto muito suspensa ou cumprida por um período mínimo.

Todo o sistema incentiva assim à corrupção e só um individuo de fortes convicções de honestidade se mantém impoluto. Em Portugal todo o sistema está, assim, montado para a protecção da fraude e da corrupção. 

Não admira então que surjamos sempre como um dos países mais corruptos da Europa. Sem mudar a arquitectura dos incentivos nada acontecerá nesta frente.

Controlo Político

O Conselho Superior da Magistratura, órgão que gere as carreiras dos juízes e magistrados, que os nomeia para os Tribunais superiores, que os promove, que os disciplina, que os destitui é um órgão não independente, constituído, na sua maioria, não pela eleição dos pares, como propõe o Conselho da Europa, mas por nomeação política (pelo Presidente da República e pela Assembleia da República).

Esta falta de independência do sistema judicial, esta subordinação ao poder político é outro forte entrave ao combate à corrupção. 

Portugal é um dos países em que as correias de transmissão do poder político para o poder judicial mais alto se fazem ouvir.   

Este é outro ponto central que tem de mudar se queremos verdadeiramente restringir a corrupção.

*Economista, MBA


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