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BREXIT SERVIDO COM TROPA?

2019-04-05

Pilar Camacho, Bruxelas; Norman Wycomb, Londres

Muita água vai correr ainda sob as pontes do Tamisa até que se conheça o rumo definitivo do Brexit, mas o que parece já não levantar dúvidas é haver quem esteja a preparar a militarização de um eventual processo de separação sem acordo: a NATO e o próprio governo de Londres.

O facto poderá ter passado sem especial relevo, mas há demasiada coincidência entre o dia inicialmente marcado para o Brexit, 29 de Março, e o início das manobras militares da NATO em território britânico, 30 de Março.
Na realidade, a Aliança Atlântica marcou os exercícios anuais Joint Warrior para o dia seguinte ao inicialmente previsto para o Brexit. E as manobras estender-se-ão até 11 de Abril na Grã-Bretanha – sendo que a União Europeia tem vindo a garantir que não haverá nova extensão da separação para lá de 12 de Abril, portanto ainda com toda a estrutura guerreira montada. Durante a primeira quinzena de Abril vão estar na Inglaterra, Escócia e País de Gales pelo menos dez mil soldados estrangeiros, 35 navios de guerra, 59 aeronaves e um número não definido de helicópteros.
A NATO anunciou as datas das manobras em 14 de Março, portanto ainda numa altura em que o Brexit estava marcado para 29 do mesmo mês.

Lei marcial em andamento

Pelo menos desde Janeiro deste ano o governo de Theresa May tem vindo a encarar a possibilidade de declarar a lei marcial no país no caso de haver um Brexit sem acordo ou com “um mau acordo”.
Um documento publicado no início do ano pelo jornal Sunday Times revelou que a lei marcial em estudo prevê horas de recolher obrigatório, proibição de deslocações, confisco de propriedades e a colocação de forças militares em locais a definir governamentalmente. Pelo que o executivo de Londres está a prever recorrer às forças armadas no caso do Brexit da mesma maneira que Emmanuel Macron o faz para lidar com as manifestações dos Coletes Amarelos em França. O uso de tropas no controlo de actividades cívicas e políticas está a deixar de ter entraves na União Europeia.
Segundo o jornal que publicou o documento, o plano foi elaborado como meio de combater a “desobediência civil” eventualmente decorrente de uma separação sem acordo ou com um “mau acordo”.
Desde que as informações foram divulgadas, vários membros do Parlamento britânico têm insistido com o ministro da Defesa, Gavin Williamson, para que seja claro sobre o assunto e afirme se o governo está ou não disposto a instaurar a lei marcial. O ministro recusou-se sempre a descartar essa possibilidade, pelo que ela continua em aberto – com a agravante de coincidir com jogos de guerra da NATO.

Uma dança de datas

O dia do Brexit continua marcado para 12 de Abril, pelo menos durante mais alguns dias; a Comissão Europeia continua a afirmar que não haverá nova extensão do prazo, enquanto o Parlamento britânico tem acumulado votos de rejeição do suposto acordo imposto pelas instâncias da União Europeia ao Reino Unido – e que a maioria dos deputados consideram humilhante para o país.
Entretanto, o Reino Unido tem até 11 de Abril para decidir, numa espécie de calendário paralelo, se participa ou não nas eleições para o Parlamento Europeu, marcadas para 23 de Maio. A existência deste calendário admite, portanto, alguma volatilidade em relação à data final do Brexit, atitude que, até ao momento, não é partilhada pela Comissão Europeia.

Uma “extensão flexível”?

O presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, insiste em 12 de Abril, embora Donald Tusk, presidente do Conselho, pareça agora, surpreendentemente, mais moderado. Está disposto a propor aos dirigentes dos 27 um consenso em torno de uma “extensão flexível” de um ano para que o Reino Unido encontre uma maioria parlamentar em torno do acordo de Brexit.
Esta posição de Tusk foi praticamente simultânea com uma carta que a primeira-ministra britânica, Theresa May, lhe enviou com data de 5 de Abril (sexta-feira) solicitando uma extensão do prazo até 30 de Junho. No entanto, acrescentou May, os esforços dos órgãos de soberania britânicos concentrar-se-ão em encontrar uma data de acordo antes de 23 de Maio, quando se realizam as eleições europeias.
Nos termos da carta, o Reino Unido compromete-se a preparar a “participação responsável” nas eleições, tendo em conta que o acordo poderá não ser possível antes de 23 de Maio. A proposta estabelece que a data limite de 30 de Junho é uma referência, podendo ser antecipada logo que seja estabelecido um entendimento. Este ponto vai ao encontro da “extensão flexível” de que falou Tusk.
É possível, deste modo, que a data de 12 de Abril venha a ser prorrogada. No entanto, tudo depende da concordância dos dirigentes dos 27 Estados membros, o que apenas se saberá na próxima Cimeira Europeia, marcada para quarta-feira, dia 10, dedicada exclusivamente ao Brexit.
Funcionários do Conselho consideram, entretanto, que as justificações para a extensão do prazo têm de ser fortes e credíveis, porque a corrente dominante entre os dirigentes dos Estados membros continua a ser a de transformar o Brexit num caso exemplar de dificuldades e consequências, capaz de desencorajar quaisquer outras tentativas de abandono da União, incluindo a realização de consultas populares sobre o assunto.Este ponto de vista tem-se reforçado à medida que sectores cada vez maiores das populações francesa e italiana dão mostras de querer virar as costas à União – o que seria o fim desta.
A instabilidade em torno da participação ou não do Reino Unido nas eleições europeias é outro argumento dos adeptos da “linha dura”. Estes consideram que a confusão a provocar pela necessária recomposição do Parlamento se for formado com britânicos que depois se retirarão, será um argumento a brandir pelos chamados “eurocépticos” para desacreditar ainda mais o funcionamento da União Europeia.
A existência de mobilizações de aparelhos militares em torno do processo de separação do Reino Unido integra o cenário dissuasor pretendido pela corrente “dura” que defende o Brexit imediato, evidenciando sinais de que a NATO segue atentamente as movimentações políticas, de modo a que não tenham repercussões no controlo militar da chamada “unidade europeia”.

May e os trabalhistas

A primeira-ministra, Theresa May, está entretanto a desenvolver esforços junto de Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, para conseguir uma maioria parlamentar em torno de um acordo “mais brando” que seja aceitável, simultaneamente, pelas instâncias europeias e pelo Reino Unido. Os sectores do Partido Conservador que são porta-vozes da City de Londres, um dos principais templos neoliberais do mundo, estão contrariados com esses contactos e afirmaram, desde logo, que não estarão abertos a qualquer alternativa que não seja a rejeição da união aduaneira entre a União e o Reino Unido.
Outra alternativa entre as que poderia estar aberta nos contactos de May com Corbyn seria a convocação de um segundo referendo, defendida por sectores influentes do Partido Trabalhista – e também do Partido Conservador. Em geral considera-se que estes temas em discussão entre os dois maiores partidos são ainda demasiado fluidos para determinar uma mudança significativa no quadro actual da situação e, por si sós, insuficientes para convencer o Conselho Europeu dilatar o prazo.




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