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LONDRES PIRATEIA BRUXELAS

Equipamento do GCHK, os serviços de espionagem britânicos que piratearam dados da União Europeia sobre o Brexit

2018-12-13

Annie Machon*, Consortium News/O Lado Oculto

Pouco depois da meia-noite de 16 de Agosto fui convidada pela rádio LBC de Londres para comentar uma notícia de capa do jornal Daily Telegraph sobre uma invasão de espiões britânicos na União Europeia. Uma intervenção na rádio é sempre muito curta para abordar um assunto tão complicado. Por isso, deixo aqui algumas considerações mais longas.

Para quem não conseguiu ultrapassar o sistema de pagamento para entrar no site do Daily Telegraph o assunto pode resumir-se dizendo que a União Europeia acusou as agências de inteligências britânicas de terem pirateado documentos da UE sobre as negociações do Brexit. Aparentemente, algumas informações altamente sensíveis e negativas sobre o plano da primeira-ministra britânica para a saída da União Europeia, o Plano Chequers, caíram nas mãos do governo britânico.
É claro que a situação poderia ter sido criada graças a uma fuga planeada por Bruxelas, como as fontes britânicas alegam. No entanto, é plausível que seja um trabalho de espiões que recrutaram um elemento bem colocado dentro da burocracia da União, ou então através de espionagem electrónica.

Onde há antecedentes...

Os espiões britânicos têm antecedentes nesta matéria. No período que antecedeu a guerra do Iraque, em 2003, os Estados Unidos e o Reino Unido estavam desesperados por fazer aprovar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU autorizando a invasão do Iraque, mascarando assim uma guerra ilegal com uma aparente legalidade. Como alguns países dentro do Conselho de Segurança estavam renitentes em aprovar a autorização, os Estados Unidos pediram ao GCHQ (Government Communication Headquarters), os serviços de espionagem e contraespionagem de comunicações do governo britânico, para intensificar as suas actividades de vigilância.
Como foi possível conhecer esse facto? Uma corajosa denunciante dentro do GCHQ chamada Katherine Gun passou a informação ao jornal The Observer. Para mal dos seus pecados, acabou por ser ameaçada com um processo draconiano à luz da Lei dos Segredos Oficiais, de 1989, e arriscou-se a uma pena de dois anos de prisão. O caso só foi abandonado três semanas antes do início do julgamento, em parte devido à pressão da opinião pública mas, sobretudo, porque os seus advogados ameaçaram invocar a jurisprudência da “denúncia necessária” – uma defesa vencedora três anos no caso do denunciante do MI5 (espionagem interna), David Shayler, sobre o qual, aliás, está a ser realizado um filme.
Existe também a confirmação de uma das primeiras revelações de Edward Snowden sobre o acto de pirataria cometido pelo GCHQ contra a operadora belga de telecomunicações Belgacom. Na ocasião, os órgãos da União Europeia fizeram grande alarido sobre o caso alegando que o Reino Unido (e, por extensão, os Estados Unidos) tirariam vantagens das informações roubadas.

A "lei dos bisbilhoteiros"

Por isso, sim, é perfeitamente viável que o Reino Unido tenha pirateado agora documentos da União sobre o Brexit. A relação incestuosa do GCHQ com a NSA (National Security Agency) dos Estados Unidos proporciona-lhe meios imensamente mais poderosos que outras agências de inteligência europeias, e a União Europeia sabe muito bem disso.
Em 1 de Janeiro de 2017, o governo do Reino Unido assinou a chamada Lei dos Poderes de Investigação (IPA), que passou a reger a estrutura legal do GCHQ na sua actividade de bisbilhotar. A IPA forneceu ao GCHQ poderes mais draconianos e invasivos do que qualquer parceiro ocidental. Conhecida na comunicação social britânica como “a lei dos bisbilhoteiros”, foi derrotada várias vezes e durante anos pelo Parlamento britânico; porém, Theresa May, na altura ministra do Interior, conseguiu que fosse ultrapassada a oposição parlamentar e a da sociedade civil.
A IPA veio legalizar as actividades que o GCHQ vinha praticando ilegalmente desde o 11 de Setembro de 2001, incluindo a recolha massiva de metadados, as invasões em massa de bases de dados e de dispositivos electrónicos.
Os processos de supervisão dos governos sobre as acções dos espiões continuam frágeis e sem garantir protecção no caso de estes não comunicarem o que estão a fazer. Deste modo, se o GCHQ piratear a União Europeia é possível que o primeiro-ministro ou o ministro dos Negócios Estrangeiros continuem a ignorar o que está a acontecer, apesar de serem legalmente responsáveis por essas operações. Isto apenas se verificaria, porém, se os espiões estivessem a ficar loucos.
Portanto, é provável que eles tenham sido realmente informados de todos os procedimentos, eventualmente justificados por argumentos cobertos pela lei. Por exemplo, o GCHQ e as outras agências de espionagem têm como missão “proteger a segurança nacional e o bem-estar económico” do Reino Unido. Admito que tenham feito exactamente isso, desde que escudados por uma autorização por escrito permitindo uma operação tão delicada como é a de tentar obter informações antecipadas sobre a estratégia da União Europeia em relação ao Brexit.
O argumento torna-se ainda mais poderoso se tivermos em conta os problemas em torno da problemática questão da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, sobre a qual a União Europeia está a ser particularmente intransigente. Se não for estabelecido um acordo nessa matéria, que implica a manutenção na União Aduaneira pós-Brexit, então o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998 pode estar ameaçado, o que representa a iminência de reactivação do conflito da Irlanda do Norte. Nada poderá ser mais justificável pelo argumento da “protecção da segurança nacional”, desde que os espiões tenham obtido as necessárias autorizações por escrito dos seus superiores políticos.

Caça às bruxas

Tais argumentos, porém, não servem para apaziguar os enfurecidos funcionários da União Europeia. Por isso, não tenho dúvidas de que o governo britânico continuará a afirmar que se tratou de uma fuga de informação por parte de alguém em Bruxelas, contribuindo para agitar ainda mais as águas diplomáticas, já de si tão conturbadas.
As circunstâncias são de molde a multiplicar as suspeitas mútuas e daí ser fácil prever a realização de uma caça às bruxas nos corredores do poder da União Europeia, na qual o principal caçador será o alemão Martin Selmyr, chefe de gabinete do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, considerado o funcionário mais poderoso da Comissão e também conhecido como “o monstro”. Sabendo que teria Selmyr na peugada seria muito difícil, mesmo a um corajoso denunciante ou até a alguém que trabalha para os britânicos, assumir tal risco.
Por tudo isto, é muito provável que estejamos realmente perante uma operação de pirataria do GCHQ. Por muito que esteja coberta pelo conceito legalmente nebuloso de “segurança nacional”, não deixa de envenenar ainda mais a já de si tóxica situação do Brexit.
Após a revelação de Snowden segundo a qual os Estados Unidos piratearam o seu telefone móvel, Angela Merkel limitou-se a declarar que “não existe espionagem entre amigos”. Porém, este é um conceito que parece antiquado; e nem a União Europeia e o Reino Unido são propriamente amigos, tendo em consideração o que se passa com o Brexit.
Poderá então esperar-se, a propósito deste assunto de pirataria, uma qualquer afirmação histérica de que é obra dos russos ou, na falta destes, do ex-estratega de Trump, Steve Bannon, uma vez que este desenvolve empenhadamente um processo de divisão na União Europeia apoiando a extrema-direita em toda a Europa…

*Ex-agente do MI5, serviços de espionagem interna do  Reino Unido, dos quais se demitiu em 1996 para denunciar a incompetência e os crimes dos espiões. Articulista, jornalista, activista política e consultora de relações públicas, actividades baseadas nas suas experiências profissionais no sector das informações




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