UE PAGA 100 MILHÕES A MERCENÁRIOS EM PAÍS OCUPADO PELA NATO

Pilar Camacho, Bruxelas

O mundo da guerra privada, no qual se movem as empresas ditas de “segurança”, está ansioso pela decisão do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) sobre qual delas será escolhida para proteger a delegação da União Europeia em Cabul, no Afeganistão. O caso não é para menos: em jogo estão 100 milhões de euros, valor bem acima de qualquer outro contrato do género.

A escolha é importante para os agentes envolvidos, mas nos bastidores da União Europeia circulam interrogações sobre esta opção político-económico-securitária assumida em relação a instalações da União Europeia num país que é ocupado pela NATO. Que razões levam a entregar ao sector privado a protecção da delegação da União quando no terreno está o seu próprio braço militar?
Em relação aos cidadãos levanta-se, de novo, uma questão de dupla tributação numa União onde continua a prevalecer a austeridade. Os contribuintes são chamados a corresponder a uma meta de dois por cento dos orçamentos dos seus países para sustentarem a NATO e, além disso, têm de pagar excedentes por conta de trabalhos que a aliança militar deveria fazer e não faz.
Ao que parece, a decisão não está a ser fácil para o Serviço Europeu de Acção Externa. A empresa eleita deveria ser revelada já em Novembro mas, ao que consta, a decisão terá sido adiada para Fevereiro.
O director de segurança e estruturas do SEAE, Bjorn Larsson, visitou recentemente Cabul, para uma nova avaliação das condições no terreno, e foi bastante vago em relação ao assunto.
A demora na escolha parece ser atribuída à necessidade de não repetir situações anteriores envolvidas em controvérsia, como tem acontecido na Somália. Uma das empresas envolvidas na segurança das instalações da União Europeia em Mogadíscio queixa-se de irregularidades nos pagamentos e terá recorrido para a instituição europeia antifraude OLAF.

Um mundo nebuloso

A opção pela segurança privada para as instalações da União Europeia traduz a preferência por um universo nebuloso no qual se torna cada vez mais difícil distinguir entre as práticas legítimas e criminosas.
Entre as empresas e consórcios que surgem na candidatura a este generoso negócio de 100 milhões de euros está a nata mundial do sector dos exércitos privados como a G4s, o Constellis Group, a Garda World, em consórcio com a Amarante Group, a Saladin Security e a Hart Integrated Solutions, empresa do Page Group, que tem sido o responsável pela segurança da delegação da União Europeia e ganhou recentemente a da embaixada alemã no Afeganistão.
Seja qual for a escolha, há um dado factual que não abona em favor da opção privada: os 100 milhões pela privatização da segurança das instalações da União Europeia em Cabul serão canalizados para entidades que não têm folhas de serviço limpas nas suas actividades, sobretudo em matérias sensíveis como é o respeito pelos direitos humanos.
A G4s é um clássico quando se aborda esta questão. É conhecida a sua colaboração directa com o governo e as forças armadas de Israel para consolidar o regime de apartheid imposto nos territórios palestinianos, incluindo Jerusalém Leste.
Nas cinco prisões israelitas geridas pela G4s, e onde se encontram numerosos presos políticos palestinianos, são conhecidos os casos de sevícias e tortura, além de já se terem registado assassínios.
A transnacional de segurança com sede britânica colabora nos dispositivos de segurança das operações repressivas conduzidas pelo exército israelita, além de participar nos check-points militares nos territórios palestinianos ocupados.
O Constellis Group tem na sua constelação de empresas a tristemente famosa Academi, mais conhecida como Blackwater, exército privado envolvido em mortes arbitrárias de cidadãos iraquianos durante a invasão norte-americana, contrabando de armas e práticas de terrorismo contra populações civis.
A Saladin, de que alguns agentes são conhecidos por terem “o gatilho ligeiro” e se envolverem em “assaltos e assassínios” – segundo as autoridades do Afeganistão - arrasta consigo uma longa história de operações secretas e clandestinas ilegais em cooperação, designadamente com a CIA, desde os tempos do chamado “escândalo Irão-Contras”, na administração Reagan. Contratação de mercenários terroristas para serem infiltrados na Nicarágua e treino dos terroristas islâmicos durante os anos oitenta, no Afeganistão, dos quais saíram bin Laden e a al-Qaida, enriquecem o currículo desta empresa candidata à segurança da delegação da União Europeia em Cabul.

“Onde há distúrbios há negócio”

A Garda World, de sede canadiana, não lhe ficará atrás em prestígio. São recorrentes as notícias sobre o envolvimento em contrabando de armamento no Afeganistão e a utilização desestabilizadora de mercenários na Somália. “Onde há problemas com distúrbios, seja no Egipto ou no Quebec, isso é bom para o negócio” – é a máxima de um dos dirigentes da Garda World. Por isso a empresa tem contingentes no Iraque, Afeganistão, Colômbia, Paquistão, Nigéria, Argélia, Iémen, Somália e Líbia.
Na história desta empresa ficou muito conhecido o episódio registado na Líbia, no Verão de 2011, algum tempo antes de Muammar Khaddafi ser assassinado. Um grupo de “rebeldes”, isto é, terroristas islâmicos apoiados pela NATO, declarou-se cercado pelas tropas governamentais e foi resgatado por um contingente de mercenários da Garda World – empresa que agora garante a segurança da maioria das instalações petrolíferas na destroçada Líbia.
A segurança das instalações e dos diplomatas da União Europeia no Afeganistão tem estado entregue até agora ao Page Group, em troca de dezenas de milhões de euros. Esta empresa britânica volta a candidatar-se, apesar de serem muito pouco claras as histórias das suas ligações a Cabul e Bruxelas.
Por exemplo, a primeira vez que o Serviço Europeu de Acção Externa adjudicou a segurança em Cabul ao Page Group este tinha a actividade suspensa pelas autoridades afegãs. Motivo: fuga aos deveres fiscais para com o país.
Apesar disso, Bruxelas manteve a decisão de dar validade ao contrato e, entretanto, deparou-se com situações de sobrefacturação dos serviços prestados, pelo menos no valor de um milhão de euros só entre 2008 e 2009. Entre as práticas utilizadas pela empresa está a de facturar pelo trabalho de mercenários que jamais chegaram a ocupar os seus postos. O que é muito tranquilizador, em matéria de segurança.
A nova escolha do Serviço Europeu de Acção Externa pode ter sido protelada. Seja ela qual for, porém, não será transparente, não estará em linha com os princípios humanitários que a União Europeia diz defender e pode até não garantir o cumprimento dos objectivos pretendidos.