O Lado Oculto é uma publicação livre e independente. As opiniões manifestadas pelos colaboradores não vinculam os membros do Colectivo Redactorial, entidade que define a linha informativa.

ESTADO ESPANHOL APRISIONA A CATALUNHA POR “SEDIÇÃO”

As 12 personalidades independentistas catalãs que o Estado de Madrid considera "sediciosas"

2019-10-14

Pilar Camacho, Barcelona

O Supremo Tribunal do Estado monárquico espanhol condenou a penas entre nove e 13 anos de prisão e perda dos direitos políticos, por “sedição”, nove dos 12 dirigentes independentistas catalães considerados a “cúpula” do movimento pela independência da Catalunha. Os três acusados não abrangidos pelas penas de detenção foram condenados a pesadas multas. A justiça espanhola reactivou, entretanto, o mandado de captura europeu contra o ex-presidente do governo catalão (Generalitat), Jordi Puigdemont. De Bruxelas, Puigdemont reagiu dizendo que “vamos responder com mais força do que nunca”.

O julgamento e a sentença entram para a História como uma das aplicações do chamado “lawfare”, a politização da justiça - assumida como uma das formas de guerra híbrida contra anseios e direitos das populações, de que é outro exemplo o caso de Lula da Silva no Brasil. No caso catalão, a decisão judicial significa a prisão dos representantes dos catalães que se têm pronunciado e agido pela independência da nação.

A sentença corresponde também à convergência na acção do Estado central espanhol e das estruturas dirigentes da União Europeia em Bruxelas, que têm adoptado múltiplas formas de chantagem contra a eventual concretização da independência.

De notar que existe na Catalunha uma maioria de facto independentista que se tem pronunciado democraticamente nesse sentido em várias consultas populares. Não apenas a promovida pelos dirigentes agora penalizados com a prisão, mas através de eleições gerais e autonómicas em que as organizações independentistas têm congregado os apoios maioritários.

A sentença foi tornada pública em plena campanha eleitoral e corresponde aos desejos manifestados tanto pelo partido Socialista (PSOE) como pelos sectores mais à direita, desde os fascistas do VOX aos fundamentalistas neoliberais de Ciudadanos, passando pelos neofranquistas do Partido Popular. 

O chefe do governo em exercício, o socialista Pedro Sanchez, comentou a situação numa declaração em castelhano repetida em inglês e segundo a qual manifestou “o respeito absoluto pela sentença”, significando isso “o seu cumprimento na íntegra”, o que exclui qualquer possibilidade de recurso a uma amnistia.

13 anos para Oriol Junqueras

A sentença mais pesada do processo é a do ex-vice-presidente do Generalitat, Oriol Junqueras, condenado a 13 anos de prisão e outros tantos de perda de direitos políticos.

As outras condenações a prisão e privação de direitos políticos foram atribuídas da seguinte maneira: 11 anos e seis meses para Carme Forcadell, ex-presidente do Parlamento autonómico da Catalunha; 9 anos para Jordi Sànches, ex-presidente do movimento Assembleia Nacional da Catalunha (ANC); 9 anos para Jordi Cuixar, ex-presidente do movimento Omnium Cultural; 12 anos (“sedição agravada por malversão”) para Raul Romeva, ex-conselheiro (ministro) dos Negócios Estrangeiros do governo autonómico; 10 anos e meio para Joaquin Forn, ex-conselheiro do Interior do Generalitat; 12 anos (“sedição agravada por malversão”) para Jordi Turull, ex-conselheiro da Presidência do governo autonómico; 10 anos e meio para Josep Rull, ex-conselheiro do Território; 12 anos (por “sedição e malversão” para Dolors Bassa, ex-conselheira do Trabalho. Meritxell Borràs, Carles Mundó e Santo Vila foram condenados por “desobediência” a multas de 200 euros por dia durante 10 meses.

Depois de conhecida a decisão do tribunal, Oriol Junqueras comentou que “às vezes a prisão é só mais um passo no caminho da liberdade”.

O conteúdo das sentenças revela que a Justiça do Estado espanhol considerou mais grave a acção dos independentistas catalães do que o golpe de Estado fascista falhado em 23 de Fevereiro de 1981, quando os sediciosos armados invadiram o Parlamento de Madrid. A média das penas do caso catalão, mais de oito anos, supera em dois anos a média das penas do golpe conhecido como 23F. Só três das penas deste caso superam as do processo catalão.


Mais notícias...

Iniciar sessão

Recuperar password

goto top