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TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS À SOLTA NA UNIÃO EUROPEIA

2019-04-08

Pilar Camacho, Bruxelas

Após dois anos de negociações, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu não chegaram a acordo sobre o estabelecimento de normas obrigatórias que tornem mais transparente o movimento dos lobbies junto das instâncias europeias. À partida, a nova Comissão e o próximo Parlamento não estarão mandatados para prosseguir as negociações.

Os três órgãos de poder dentro da União Europeia disparam acusações entre si sobre os responsáveis pelo fracasso, mas independentemente das razões invocadas por cada qual o resultado está à vista: a actividade dos lobbies junto das instâncias europeias, modo tecnocrático de qualificar o tráfico de influências, continua preferencialmente clandestina, à margem do controlo dos cidadãos e dos meios de comunicação que o pretendam fazer. Sendo que muitas das decisões assumidas politicamente pelos órgãos europeus, com repercussões na vida de mais de 500 milhões de cidadãos, resultam da dinâmica deste tráfico desenvolvido por elites económicas e financeiras transnacionais.

Objectivo falhado: uma abordagem comum

O objectivo das conversações era o de estabelecer normas e registos das identidades e actividades dos lobbies comuns à Comissão, Conselho e Parlamento. Não foi apenas o conteúdo das negociações que fracassou; a própria realização das necessárias reuniões foi alvo de entraves. Por exemplo, as duas eurodeputadas que participam em nome do Parlamento acusaram a Comissão de ter inviabilizado uma reunião marcada para coincidir com o plenário parlamentar de Abril. Essa atitude tornou impossível que qualquer acordo venha a ser estabelecido antes das eleições europeias de Maio, uma vez que mais nenhuma reunião está prevista.
A transparência do sistema de lobbying era, porém, uma das “prioridades” da Comissão Juncker quando tomou posse.
A Comissão já tem como norma a divulgação dos conteúdos das reuniões entre comissários e lobbies registados em Bruxelas; este princípio, contudo, não abrange os contactos com lobbies não registados ou que não se apresentem como tal, como recentemente aconteceu com uma acção de promoção do regime da Arábia Saudita junto das instâncias europeias e que escapou a todos os precários filtros existentes em relação ao “lobismo”.
O Conselho e o Parlamento não assumiram ainda, sequer, uma norma desse tipo.

Desculpas não faltam

O Conselho, por exemplo, considera que nada pode obrigar as embaixadas dos Estados membros na União Europeia e as representações permanentes em Bruxelas a tornar públicas as suas participações em actividades desencadeadas por lobbies, uma vez que “não são instituições europeias”.
O Parlamento Europeu, por seu turno, alega que o registo e divulgação do envolvimento de eurodeputados e respectivos gabinetes em iniciativas “lobistas” viola “a liberdade de mandato”. Esta atitude é suportada pelos dois maiores grupos parlamentares, o PPE (direita e extrema-direita) e os Socialistas & Outros Democratas.
Recentemente, por votação secreta, foi aprovada uma cláusula que torna obrigatório aos deputados e membros dos seus gabinetes que participem em iniciativas legislativas tornarem públicos online os seus contactos com lobbies. Apesar de já terem decorrido vários meses sobre a votação, nada aconteceu ainda para lhe dar suporte; e, por outro lado, praticamente não existe fronteira entre encontros oficiais entre deputados legisladores e membros de lobbies registados e eventuais encontros privados entre um cidadão que por acaso é eurodeputado e outro que, também por acaso, presta serviços numa organização de lobbying, registada ou não. A divulgação do conteúdo de um encontro deste tipo não violaria apenas “o mandato” mas também “a privacidade” dos envolvidos.
A Comissão alega que não adianta participar em mais reuniões sem que o Conselho e o Parlamento aceitem o princípio de que os membros das instâncias europeias só podem ter encontros com membros de lobbies oficialmente registados junto da União Europeia. O que, por outro lado, traduz a ineficácia e a falta de vontade política que caracterizaram as reuniões já efectuadas.
Deste modo, perante o fracasso das negociações sobre um hipotético acordo que estaria em vigor antes de 2020, continuam abertos todos os espaços para o tráfico de influências: registado ou não, oficial ou privado, envolvendo lobbies registados ou os que recusam reconhecer-se como lobbies.
Em suma, as decisões, leis e directivas europeias surgem e os cidadãos dos Estados membros continuam sem fazer a mínima ideia objectiva do tipo de influências e interesses que lhes dão corpo.




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