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PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS À DERIVA NA EUROPA

2018-09-14

Pilar Camacho, Bruxelas
O Supremo Tribunal da Holanda decidiu que as informações recolhidas pelos serviços de inteligência internos a partir das agências de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido são legais por inerência e garantem o respeito pelas liberdades individuais, não precisando de as enquadrar nas leis holandesas. O Tribunal desprezou, desta maneira, as preocupações manifestadas por grupos de acção cívica que invocaram os casos de violação da privacidade individual denunciados, designadamente, por Edward Snowden.

Esta decisão tomada nos Países Baixos pode fazer jurisprudência em outros países da União Europeia, onde partidos e associações de cidadãos têm multiplicado iniciativas a favor da adopção de medidas legais que combatam a recolha indiscriminada e abusiva de informações individuais praticada pelos poderosos e transfronteiriços serviços de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido. Por esta via, a privacidade dos cidadãos fica ainda mais à deriva do que já está na Europa.
A decisão do Supremo Tribunal Holandês determina que os serviços de inteligência internos, tanto civis como militares, podem trocar livremente informações com os serviços de espionagem dos denominados “Cinco Olhos” - a inteligência global anglo-saxónica, que integra os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia. Esse processo pode decorrer à margem da ISS, lei interna de espionagem, que assim se aplica apenas às actividades dos serviços holandeses em relação aos cidadãos do país.
O Supremo Tribunal decidiu que a legislação norte-americana e britânica em termos de garantia da privacidade dos cidadãos é suficiente para assegurar as liberdades individuais. Desde modo, a NSA, a CIA, o GCHQ britânico e outros do mesmo sistema não estão obrigados a respeitar as leis holandesas sobre recolha de dados, mesmo quando praticam espionagem contra os cidadãos holandeses. Apenas os serviços holandeses AIVD (civil) e MIVD (militar) estão submetidos à lei do país.
“É uma decisão muito difícil de entender a que tomou o Supremo Tribunal”, lamenta Antje De Jong, jurista de uma associação de iniciativa cívica de Amesterdão. “Edward Snowden demonstrou que serviços norte-americanos como a NSA têm actividades à margem das leis norte-americanas; apesar disso, como agora decidiu o nosso Supremo Tribunal, essas organizações sem escrúpulos estão acima das próprias leis holandesas – e provavelmente, por esta ordem de ideias, das leis de outros países europeus”, acrescentou. “O tribunal manifestou uma incomodativa subserviência, deixando a privacidade dos cidadãos holandeses nas mãos de indivíduos e organizações de comportamento pouco recomendável e ofensivo dos direitos, liberdades e garantias. É uma decisão que desrespeita a nossa privacidade, que nos humilha - aos holandeses em particular e aos europeus em geral”, sublinhou Antje De Jong.
Nos termos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Holandês, os serviços nacionais de informações presumem, por inerência, a legalidade das actividades dos parceiros com quem trocam dados individuais ou colectivos e não se sentem obrigados a verificar se estes foram recolhidos de acordo com as leis nacionais ou internacionais.






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