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A LAMA DA HISTÓRIA DO BRASIL, DE FHC A BOLSONARO

O rebentamento da barragem da mina de Córrego do Feijão em Brumadinho, Minas Gerais, foi mais uma das catástrofes cíclicas deste tipo que ocorrem no Brasil quando se impõe a lei do lucro

2019-02-02

Alexandre Weffort, especial para O Lado Oculto

O governo de Bolsonaro ainda mal começou e as crises multiplicam-se. A nível institucional, o caso das ameaças ao deputado Jean Wyllys colocou o Brasil nos noticiários internacionais como paradigma da intolerância. Uma grande responsabilidade disso cabe àqueles que, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, banalizaram politicamente a violência fazendo dela sua imagem de marca. O caracter fascizante da ideologia bolsonariana é evidente.

O desastre provocado pelo rompimento de uma barragem usada pela indústria mineira, em Minas Gerais, impôs-se deixando em segundo plano a a crise de segurança no Ceará (que já se aproxima de um mês de ataques continuados, promovidos por facções criminosas que gerem o tráfico de drogas dentro e fora das prisões). A reflexão aqui proposta percorre as informações que emanam de diversas fontes, tanto dos media alternativos como dos que cumprem uma função hegemónica, e de sites de movimentos sociais, como o MST, que também nesta questão se tem empenhado em combater os desmandos das empresas mineiras, site de onde foi extraída a imagem (1).

O envolvimento do deputado Flávio Bolsonaro, por via do seu ex-assessor, com dois cabecilhas de uma organização criminosa – milicianos do 'Escritório do Crime' – veio somar-se aos elogios públicos por ele dispensados aos mesmos milicianos, até à atribuição de louvores e medalhas públicas. Estas organizações criminosas, lideradas por ex-militares (da PM e outras corporações), dedicam-se à extorsão por via da expansão imobiliária em favelas do Rio de Janeiro, onde alugam ou vendem apartamentos ilegais, sem documentação, e onde constroem edifícios ilegais de até 10 andares em áreas protegidas (2), na favela de Rio das Pedras (3).

É na exploração deste lucrativo negócio imobiliário que florescem as milícias – organizações paramilitares dedicadas ao tráfico de influência e à extorsão, com profundas ligações ao meio político do Rio de Janeiro. Esta face mais visível e imediata da violência que grassa hoje no Brasil,  vem somar-se à da criminalidade e pode ser assacada directamente à ideologia bolsonariana. No entanto, a realidade brasileira é portadora de notícias pungentes de outra forma de violência.

O desastre de Brumadinho, novo crime ambiental

O desastre agora ocorrido em Minas Gerais é o segundo no género em três anos e que acontece com barragens de empresas mineiras: os dois têm em comum a empresa Vale S.A. Em relação a este acontecimento específico, o governo de Bolsonaro pode inicialmente dar-se por ilibado. Tanto as causas técnicas do desastre, como as causas políticas são anteriores, em muito, ao actual governo, mas este não lhe é totalmente alheio no que respeita às suas causas profundas.

Os media assinalam a inadequação da nomeação para o cargo de ministro do ambiente de alguém que foi condenado por crime de improbidade administrativa, nomeadamente na área de ambiente, actuando em benefício dos interesses de empresas mineiras. Segundo relatam os media, «promotores (...) do Ministério Público do Estado de São Paulo, apelaram ao Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (24) pela imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles» (4). No entanto, para entender como se dá esse nexo teremos de recuar vários anos, ao início do governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso).

2019 – avisos ignorados, vidas perdidas

Cerca de mês e meio antes da fatídica data do rompimento da barragem da Vale S.A. que inundou de lama Brumadinho, em Minas Gerais, deu-se uma reunião da Câmara das Actividades Minerárias onde se aprovou a continuidade das operações na Mina do Córrego do Feijão.

Naquela reunião, o problema havia sido sinalizado: «Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe. Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, não for descomissionada, ela rompe, e isso são 10 milhões m3...» (5). Perante a afirmação da equipa técnica que sustentava o projecto de continuidade (segundo a mesma fonte), foi dito: «... tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele...», rebatendo assim as preocupações manifestas e ganhando a votação. A realidade hoje impôs-se, com elevado custo em vidas humanas e prejuízos ambientais incalculáveis.

2017 – responsabilidades na pressa, na mira do lucro

Cerca de um ano antes, em dezembro de 2017, o Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais no governo liderado por Fernando Pimentel, do PT (Partido dos Trabalhadores), alterou a norma legal que estabelecia o critério de risco de algumas barragens, permitindo assim à Vale S.A. um processo mais expedito na obtenção das licenças de exploração. Após a derrota de Pimentel nas eleições para governador de Minas Gerais, em Novembro passado, ganhas por Romeu Zema (do Partido Novo e aliado de Bolsonaro), de toda a equipa anterior manteve-se apenas o Secretário de Meio Ambiente, para satisfação da indústria mineira.

2016 – a vida refém do capital

Em 2016, o prefeito de Mariana, em Minas Gerais, solicitava a Michel Temer apoio para reatar a extracção de minério interrompida em 2015, na sequência do desastre ecológico resultante do rompimento da barragem do Fundão, propriedade da empresa Samarco (e, por essa via, também da Vale S.A.). A razão invocada era de ordem económica, pela queda das receitas obtidas por via da mineração. Embora o ministro do ambiente do governo federal (Sarney Filho), se tenha recusado a aprovar a retomada da mineração pela Samarco, o então presidente em exercício, Michel Temer, terá prometido nessa ocasião falar com o governador Fernando Pimentel (6) para analisar o assunto. Nessa mesma altura, a Samarco anuncia a sua intenção em retomar as operações que haviam sido suspensas aquando do desastre de Mariana, desenvolvendo uma campanha junto das entidades públicas do estado de Minas Gerais, prevendo essa retoma para o ano de 2019 (7).

Os interesses económicos são os que guiam os passos de empresas e políticos, levando à impunidade das empresas de mineração. Revela um estudo publicado em 2017:

«O que se denuncia como a impunidade em Mariana, no entanto, não é um caso isolado. Ela reflete as estreitas relações das empresas de mineração com os poderes Executivo e Legislativo. “Por ser um segmento riquíssimo, muito bem remunerado pela atividade que faz, a mineração tem condição de fazer um lobby pesadíssimo. Os municípios mineradores até muito pouco tempo atrás enxergavam que esse lobby era uma coisa natural, inerente a qualquer segmento econômico, mas como o lobby ultrapassou os limites do bom senso, reconhecemos hoje que isso nos prejudica, e os municípios agora resolveram reagir (...). Identificamos tal lobby nas declarações dos deputados que sempre receberam verbas significativas da atividade mineradora» (8).

Um relatório técnico datado de 2009 informava:

«A demanda interna de minério de ferro em 2030 pode ser estimada em 203 Mt, ou 2,5% de taxa de crescimento anual entre 2007 e 2003.  Para atender a demanda interna e manter o Brasil como um participante ativo no mercado transoceânico de minério de ferro, as empresas atuais e as que pretendem produzir, em futuro próximo, minério de ferro, mostram uma projeção de produção traduzida numa possibilidade de produção de 718 Mt em 2030 (...) [sendo a] VALE a principal empresa produtora, (...) empresa [que] pretende produzir 514 Mt ou 70% da produção brasileira» (9).

A importância económica da mineração coloca esta actividade no centro dos interesses políticos, submetendo os interesses nacionais aos interesses do capital transnacional.

2015 – Desastre de Mariana – crime sem castigo

O incremento da exploração de minério conduz ao aumento da quantidade de barragens. E as barragens, segundo a prática mais barata e comum, são feitas de terra – um dique que segura um represamento de águas ou, no caso, de lama. O descaso com a segurança leva fatalmente ao desastre.

Tanto no caso da barragem de Mariana como na de Brumadinho, o dique foi sendo acrescentado a montante, à medida que a barragem enche, com os materiais gerados pela mineração, os próprios rejeitos, sem uma estrutura estável de sustentação. Segundo opinam especialistas em engenharia hidráulica, «"É o menos seguro... (...) Uma estrutura que embute um risco não deveria nem ser cogitada"» (10).

«“Todas as barragens da Vale estão em risco e podem se romper a qualquer momento. A empresa não quer gastar o dinheiro necessário para recuperar o meio ambiente”. A afirmação é de um dos mais solicitados engenheiros ambientais do Brasil e que já prestou, por um longo período, consultoria à Vale. Por questões óbvias, ele não quer se identificar. Não é preciso, porém, ser perito para acreditar na veracidade desse testemunho. A repetição da tragédia demonstra que a empresa é, no mínimo, negligente» (11).

Neste momento, só depois da segunda tragédia a Vale informa a decisão de desactivar todas as suas barragens feitas segundo este modelo. A decisão, imposta pelas circunstâncias, peca por tardia e equivale à admissão de que a origem da tragédia era conhecida. Representa a uma admissão de culpa, mas não explica como aconteceu o desastre numa barragem que, segundo a Vale, estaria desactivada há três anos.

A imagem da lama que soterrou Mariana perdura e agora expande-se. Um texto publicado pelo Jornal da  Unicamp (Universidade de Campinas) sinaliza o lado subjectivo da tragédia:

«Em Bento Rodrigues, o verbo soterrar virou sentimento, e com ele veio a sensação de perda, roubo, indignação e muita tristeza. Por onde passou a lama de rejeitos da Samarco, tudo foi devastado, e o que resta é a lembrança de um lugar pacato em que os moradores se conheciam pelo nome».

Adiante, o texto aponta o lado objectivo do crime ambiental:

«A consultoria de engenharia VogBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda elaborou relatório para a Samarco, mostrando que a pressão da água gerada pelos rejeitos perto da barragem poderia comprometer a segurança de Fundão. E indicava a necessidade de uma drenagem na área. Contudo, a voz da consultoria também foi silenciada» (12).

Nas redes sociais pipocam mensagens sobre um decreto de Dilma Rousseff equiparando os desastres com barragens a acidentes naturais. Na tradição das fake news bolsonarianas, já costumeiras na política brasileira, esse decreto ilibaria de responsabilidade criminal as mineradoras. Essa questão havia sido já esclarecida (em 2015). Segundo o site JusBrasil, a «interpretação literal do parágrafo único [do decreto] já demonstra que se considera também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036/90. A mencionada lei dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o art. 20 estabelece as hipóteses nas quais podem ser sacados os valores correspondentes ao FGTS. O inciso XVI, por sua vez, determina que poderá haver saque do FGTS por motivos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural» (13).

2009 – Aécio Neves e os investimentos da Vale; o mensalão tucano

Uma notícia publicada no Estadão, a 13 de outubro de 2009, abria com o título: «Vale anunciará amanhã investimentos em MG, diz Aécio». A matéria seguia, de forma sucinta: «O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou hoje que a mineradora Vale anunciará amanhã investimentos de grande porte no Estado. (...) O governador não revelou o valor que será anunciado. "Estou otimista quanto ao anúncio e me parece que é algo absolutamente expressivo", disse». Adiante, o secretário de Desenvolvimento Económico de Minas Gerais à época revelava que «a Vale deveria anunciar investimentos em novos projetos e expansões de minas no Estado (...) de aproximadamente R$ 6 bilhões» (14).

Também de Minas Gerais e do PSDB, o governador Eduardo Azevedo, eleito em 1994, concorria à reeleição em 1998.

«Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema de desvio de verbas de estatais para a campanha eleitoral. A fraude funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos esportivos. (...) Esses recursos abasteciam a campanha. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) teriam repassado, cada uma, R$ 1,5 milhão ...». Reza a notícia que, «eleito deputado federal em 2011, Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro de 2014. (...) Hoje, aos 67 anos, o político ocupa o cargo de consultor internacional da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)» (15).

Na campanha de 2014, o programa de Aécio Neves afirmava que

«o respeito ao meio ambiente deve ser lucrativo e tratado como um negócio. (...) [incluindo] propostas polêmicas, tais como o compromisso de trabalhar pela "aprovação imediata do marco regulatório da mineração", projeto que preocupa ambientalistas e cuja tramitação no Congresso Nacional tem sido marcada por uma teia que liga políticos a mineradoras» (16).


1997 – FHC e a venda da Vale do Rio Doce

Segundo matéria publicada em 2015, no site "O cafezinho",

«FHC confessa [no 1º volume de "Diários da Presidência"] que no início de seu governo, em 1995, ele não estava totalmente convencido de que privatizaria a empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce, “não que tenha alguma reação antiprivatista, mas porque ela é um instrumento muito grande de coordenação de políticas econômicas” (p. 78). (...) Após pressão do jornal O Globo em 1996, por meio de editorial (p. 527), FHC decidiu vender a empresa estratégica. A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch (...) O dinheiro foi para o superávit primário e dar uma folga no orçamento, antes das eleições para prefeito de 1996. Essas informações são essenciais em tempos do maior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil, provocado pela Vale, privatizada em tempos de FHC» (17).

Epílogo 1 – a bancada da lama (ou o "drama" de Mourão)

Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, «é preciso ver se inspeções no Brumadinho não foram só no papel». A eficiência do Estado é colocada em questão ao mais alto nível:

«... o governo tem documentos que mostram que a barragem que se rompeu em Brumadinho, em Minas Gerais, passou por análises e vistorias, mas que é preciso saber se elas efetivamente foram realizadas. (...) “Tenho um dado de que todas as inspeções previstas foram realizadas (...)  Cumpre verificar se ocorreram ou foi só papel”» (18).

Mourão avança também com a ideia de uma intervenção do governo federal na Vale S.A. (19). O governo assume assim, a priori, haver espaço para a responsabilização do Estado. E essa responsabilização será também extensível à empresa Vale S.A., tanto a nível do direito administrativo, como do cível e do criminal, colocando-se objectivamente contra os interesses da (agora assim apelidada) "bancada da lama".

Segundo os media, na «Câmara, a bancada do setor é suprapartidária, mas tem um líder conhecido (...) [que] assinou o relatório do Código de Mineração. Antes da votação, descobriu-se que o texto havia sido redigido no escritório de advocacia que defendia a Vale e a BHP. O deputado não se reelegeu, mas foi alojado na Casa Civil do governo Bolsonaro»(20).

Enquanto engenheiros ligados à Vale S.A. são presos temporariamente (reza a notícia que o «Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do estado cumpriram (...) mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais contra engenheiros que prestavam serviço para a mineradora Vale e atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão» (21), contrariando frontalmente o vice-presidente Hamilton Mourão, o «ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que não haverá intervenção do governo brasileiro no comando da Vale» (22).

Epílogo 2 – nos meandros da Justiça (ou o "drama" de Moro)

A Vale procura sacudir a lama do capote. Segundo o seu advogado, a empresa «dona da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, "não vê responsabilidade" sobre o rompimento da barragem da cidade, que até ao começo da tarde de 30 de Janeiro havia resultado em 60 mortes, e já enviou à Justiça mineira o pedido de reconsideração sobre as decisões que bloquearam R$ 11 bilhões (milhares de milhões) da empresa para garantir as compensações pelo desastre. (...) "A Vale não vê responsabilidade. Nem por dolo, que é infração intencional da lei, nem por culpa, que é a infração da lei por imperícia, imprudência ou negligência. Ela atribui o acontecido a um caso fortuito que ela está apurando ainda"» (23).

Cautelosamente, o ministro da Justiça remete-se ao silêncio. Já a «mulher do ministro da Justiça Sergio Moro, Rosangela Moro, defendeu que os responsáveis pela tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, sejam presos. Em uma publicação em rede social (...) divulgou uma publicação com a imagem do presidente da Vale Fabio Schvartsman em que afirmou que o rompimento da barragem da mineradora não é uma tragédia e sim um “descaso”» (24). Schvartsman foi nomeado para a presidência da Vale em 2017, por indicação de Aécio Neves a Michel Temer, segundo os media, após conversa do primeiro com o dono da JBS, Joesley Batista (25).

Epílogo 3 – o desespero dos 'bolsominions' (e o "drama" de Janaina, para mal do Brasil)

Revela a Janaina Paschoal 'política', o seu desespero com o desconchavo que representa a política na mão de Bolsonaro: «Tenho a impressão de que ainda não perceberam a seriedade do que é exercer um cargo, a seriedade do momento...» (26).
A procissão ainda vai no adro, diz-se. Muita água correrá (no sentido figurado, porque a lama se impõe no sentido real), para desespero dos brasileiros. A Janaina 'jurista', contratada pelo PSDB para elaborar a peça central do impeachment a Dilma Rousseff, observa a tragédia em que (também ela) fez mergulhar o Brasil e desespera com o "balde de água fria" derramado pelos seus pares.
A contradição de Janaina fica patente nas suas escolhas políticas, entre o PSDB, que representava os interesses do capital, e o PSL de Bolsonaro, que disputa hoje ao PSDB o papel de serviçal-mor do imperialismo. Ambas as escolhas apontam para a lama de Brumadinho.
O crime – avolumam-se os indícios de que a Vale S.A. sabia de facto dos riscos específicos relativos à barragem de Brumadinho (27) – anda de mãos dadas com os interesses económicos do capitalismo selvagem.


Referências:

(1) http://www.mst.org.br/2019/01/26/duas-areas-do-mst-podem-ser-atingidas-pelo-novo-crime-da-vale.html
(2) https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/04/milicianos-constroem-predios-de-luxo-em-area-de-protecao-ambiental-na-zona-oeste-do-rj.ghtml
(3) https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46559926
(4) https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2019/01/ministerio-publico-de-sp-quer-a-imediata-saida-de-ricardo-salles-do-ministerio-do-meio-ambiente
(5) https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/risco-de-rompimento-foi-citado-na-tensa-reuniao-que-aprovou-licenca-da-barragem.shtml
(6) http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-em-mariana/noticia/2016/06/prefeito-de-mariana-se-reune-com-temer-para-tratar-retorno-da-samarco.html
(7) https://oglobo.globo.com/economia/samarco-preve-obter-licencas-em-2019-para-retomar-operacoes-1-22958813
(8) http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/os-interesses-economicos-por-tras-ou-debaixo-da-lama-de-rejeitos-da-mineracao
(9) Texto acedido em http://www.mme.gov.br/documents/1138775/1256650/P09_RT18_Perfil_da_Mineraxo_de_Ferro.pdf/e9ef3b57-cdbd-4166-b39d-f0f26f28e3ca
(10) https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2019/01/28/vale-diz-nao-ter-informacao-de-quantas-de-suas-barragens-sao-do-mesmo-tipo-que-a-de-brumadinho.ghtml
(11) https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/27/opinion/1548547908_087976.html
(12) https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/01/29/responsabilidade-da-samarco
(13) https://dafani.jusbrasil.com.br/artigos/257142416/decreto-federal-excluiu-responsabilidade-das-mineradoras-em-rompimento-de-barragem?utm_campaign=newsletter-daily_20190128_8040&utm_medium=email&utm_source=newsletter
(14) http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/12/justica-condena-azeredo-20-anos-de-prisao-por-mensalao-tucano.html
(15) https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,vale-anunciara-amanha-investimentos-em-mg-diz-aecio,450024
(16) https://www.oeco.org.br/reportagens/28509-programa-de-aecio-defende-marco-regulatorio-da-mineracao/
(17) https://www.ocafezinho.com/2015/11/30/fhc-confessa-pressao-da-globo-em-1996-para-privatizar-a-vale/
(18) http://amp.brasil247.com/pt/247/brasil/381762
(19) https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/mourao-diz-que-governo-estuda-possibilidade-de-afastamento-de-diretoria-da-vale.shtml
(20) https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/382010/Bernardo-Mello-Franco-bancada-da-lama-blinda-as-mineradoras-no-Congresso.html
(21) https://www.brasil247.com/pt/247/sudeste/381994/Engenheiros-que-prestaram-serviço-à-Vale-são-presos-em-Minas-e-em-SP.htm
(22) https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/382040/Onyx-não-vai-haver-qualquer-grau-de-intervenção-do-Brasil-na-Vale.htm
(23) https://noticias.r7.com/brasil/vale-nao-ve-responsabilidade-e-pede-liberacao-de-bens-diz-defesa-28012019?amp
(24) https://oglobo.globo.com/brasil/mulher-de-moro-defende-prisao-de-responsaveis-por-tragedia-em-brumadinho-23404394
(25) http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/05/joesley-pede-para-nomear-presidente-da-vale-em-troca-de-dinheiro-aecio.html
(26) https://www.diariodocentrodomundo.com.br/um-balde-de-agua-gelada-palhacada-a-frustracao-de-janaina-paschoal-com-o-governo-bolsonaro-e-a-ponta-de-um-iceberg/
(27) https://g1.globo.com/google/amp/mundo/blog/helio-gurovitz/post/2019/02/01/versao-da-vale-fica-mais-fragil.

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