Recorrendo a um velho chavão do jornalismo, a notícia caiu como uma bomba nas redacções e logo se expandiu célere pela grei, que mais alarmada não poderia ficar: a Câmara Municipal de Lisboa denunciou à embaixada da Rússia as identificações de activistas que se manifestaram em Lisboa por um abnegado prosélito da resistência anti-Putin. Como deve ser nestas ocasiões de extrema gravidade para a nação, o chefe de Estado tomou as dores da comunidade e em palavras enfáticas manifestou a sua revolta – que é a revolta de todos – com o comportamento municipal. Pena é que o mesmo chefe de Estado e as carpideiras mediáticas não expressem ira semelhante quando a mesma Câmara Municipal partilha com a embaixada de Israel e a benigna Mossad as identidades de activistas portugueses e palestinianos que não concordam com as chacinas em Gaza e a limpeza étnica praticadas pelo Estado sionista. Falemos então de partilha de dados.

O Frontex, a polícia fronteiriça da União Europeia e do Espaço Schengen, está na linha da frente ao serviço das conveniências xenófobas dos 27, não hesitando para isso em violar as convenções internacionais marítimas e recorrendo até a requintados métodos de tortura contra refugiados. A própria República Portuguesa não está isenta de responsabilidades nestas práticas: para que conste, embarcações da Polícia Marítima foram identificadas em investigações relacionadas com a perseguição a refugiados, designadamente no Mar Egeu.

A guerra comercial contra a China, o isolamento económico crescente dos Estados Unidos, os recursos astronómicos desviados da economia para guerras infindáveis como a do Afeganistão, a ocupação do Iraque, a desestabilização da Líbia e outras, as lentas mas inexoráveis consequências da delapidação da Natureza e dos seus recursos, o empobrecimento das classes médias ocidentais, a destruição dos sistemas de segurança social e de saúde dos países europeus e latino-americanos pelas políticas de austeridade, a especulação financeira e imobiliária dos últimos anos, criaram um palco propício ao desencadear de uma crise económica de grande magnitude ao menor abalo.

A nova presidente da Comissão Europeia conseguiu ser nomeada pelos Estados membros mas acumulam-se os indícios de que a sua escolha foi uma verdadeira gaffe dos federalistas europeus; e agora fica claro que Bruxelas não tem qualquer plano de contingência para a pandemia de coronavírus (COVID-19).

Instituições vocacionadas para a protecção de dados e a luta contra os atentados à privacidade têm vindo a chamar a atenção da União Europeia para a utilização cada vez mais comum das novas tecnologias de reconhecimento facial num quadro de insuficiência legal. Em causa estão o respeito por direitos humanos básicos, pela dignidade e a privacidade dos cidadãos; além de se abrirem, desse modo, novas portas para perseguições arbitrárias, discriminação xenófoba e reforço da pressão sobre refugiados e imigrantes.

Estão em curso importantes mudanças no sector da inteligência no âmbito da União Europeia, impulsionadas pelas novas tecnologias e pelos esforços políticos de integração. Isto acontece na ausência de qualquer debate público, acima da lei e com graves falhas de controlo e supervisão, pelo que volta a correr-se o risco de perder a legitimidade democrática destas transformações.

Informações sobre os cidadãos europeus contidas na base de dados do Espaço Schengen estão a ser copiadas ilegalmente por autoridades de vários países, mesmo de alguns que não são membros desse sistema, incluindo o Reino Unido. Há conhecimento de que esses dados são transmitidos a empresas privadas e também às agências de espionagem dos Estados Unidos da América. Existem “riscos sérios e imediatos” para a integridade e segurança dos dados “e dos seus titulares”, reconhece um relatório confidencial ao nível da Comissão Europeia.