Uma das últimas malfeitorias de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, assumida já depois de ter perdido as eleições, foi mais uma atrocidade contra o direito internacional: o reconhecimento “da soberania marroquina sobre a totalidade do território do Sahara Ocidental”. Significativamente, a decisão passou quase despercebida; não consta que o secretário-geral da ONU, a União Europeia ou o ministro português dos Negócios Estrangeiros tenham manifestado publicamente qualquer reserva em relação a tão flagrante ilegalidade.

Elon Musk, dono da Tesla, um dos homens mais ricos do mundo, twittou tranquilamente, como quem anuncia que vai jogar ténis, que “daremos o golpe em quem quisermos”. E aconselhou: “lidem com isso”. As palavras foram escritas num contexto relacionado com o golpe fascista na Bolívia, que permitiu a Musk desbloquear o livre acesso às maiores reservas de lítio do mundo, essenciais para a parte gorda dos seus negócios, os acumuladores de energia.

Uma Carta Aberta recentemente publicada pelo “Público” e subscrita por mais de trezentas pessoas e dezenas de organizações locais vem alertar para o desproporcionado perigo de vida a que as políticas governamentais têm exposto as comunidades negra, cigana e as pessoas mais pobres e vulneráveis; estas pessoas – “são as invisíveis do sistema: sem documentos, sem casa ou habitação digna ou que estão confinadas em prisões, centros educativos, de detenção e de acolhimento. São também quem trabalha sem contrato e quem não tem meios para trabalhar e estudar à distância”.

O chefe de Estado e o governo da República portuguesa estão em silêncio perante as atrocidades contra a democracia e os direitos humanos praticadas na Bolívia e no Chile. Em circunstâncias onde o poder neoliberal se vê forçado a mostrar a sua verdadeira face ditatorial para evitar a aplicação plena da democracia, com todas as suas consequências, as principais figuras do Estado português escolhem o silêncio, talvez a maneira mais indigna de se identificarem com a crueldade do sistema – ao mesmo tempo que ignoram a Constituição da República.

Há muitas maneiras de fechar as portas que Abril abriu, mas o governo português em funções parece ter escolhido as mais extremas em política externa, como a da conspiração contra governos democráticos e o terrorismo contra populações soberanas e independentes. E fá-lo em silêncio, sem admitir que o faz e, pior, sem se dar ao trabalho de explicar aos cidadãos portugueses as suas inquietantes actividades. Será que ainda tenciona fazê-lo ou vai continuar a mover-se na sombra do intervencionismo norte-americano contra o direito e o decoro na cena internacional -ofendendo também o 25 de Abril e a Constituição da República?

Nasceu mentindo ao mundo e com mitos e mentiras transfigurou-se na polícia global ao serviço de um império que espezinha a dignidade humana e a soberania dos povos, tanto aliados como inimigos. A NATO completa 70 anos de arbitrariedade, guerra e sangue sujando assim os conceitos de liberdade, independência e direitos humanos ao colocá-los sob a pata da "liberdade do mercado" e do complexo militar, industrial e tecnológico que governa os Estados Unidos e pretende administrar todo o planeta. Em Portugal a NATO não se discute, engendrando-se assim um conflito constitucional com o qual sucessivos governos têm vivido muito bem. O povo e a democracia é que não.

O Chefe de Estado e o governo de Portugal actuam em concorrência degradante no desrespeito pela dignidade do país. Comportando-se com uma subserviência indigna para todos os portugueses, ignorando a Constituição da República no que à soberania nacional diz respeito, surgem alinhados com figuras e instituições inquietantes para a estabilidade do mundo. Um convida a patroa do FMI para o Conselho de Estado e vai ao Brasil abençoar a posse do fascista Bolsonaro; outro, asfixiando o país com a inútil obsessão do défice, envolve-se na estratégia de Trump que pode provocar um banho de sangue na Venezuela. Coluna vertebral precisa-se neste país à deriva e carente de identidade.