ESTA DEMOCRACIA BOURBÓNICA NÃO TRAVA O NEOFASCISMO

Na sequência das terceiras eleições gerais em Espanha praticamente consecutivas – as últimas realizadas em 10 de Novembro – o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Podemos estabeleceram um primeiro acordo de coligação para governar sem a direita. O caminho para alcançar maioria parlamentar, porém, é ainda longo e exige alguns acordos mais num cenário caracterizado pela situação na Catalunha e pela significativa subida eleitoral do grupo fascista Vox. Publicamos uma importante reflexão sobre a advertência que este facto representa, sobretudo numa democracia que começa por estar amputada na cabeça do Estado.

Toni Valero*, Público.es/O Lado Oculto

O Vox alcançou 52 lugares e 15% dos votos. Já ninguém consegue esconder que se trata de um problema de primeira ordem. Otto Bauer assinalou os processos que fizeram emergir com força o fascismo clássico no passado. Se bem que muito tenha mudado, pelo menos os factores determinantes de então verificam-se também no presente: o impacto da crise económica nas massas e a via autoritária dos grandes industriais perante a perda de lucros. Devemos fazer um diagnóstico claro, porque o que está a acontecer não é fruto do azar.

Em primeiro lugar é importante determinar o que é o Vox e o que defende esta força fascista. Escrutinando o seu programa eleitoral e a sua acção institucional deve dizer-se que é ultraliberal nas questões económicas e ultraconservador no social. Não tem um projecto económico para o país além de expor os nossos sectores económicos no buffet livre frequentado pelos fundos abutres e pelas grandes multinacionais. Tem um patriotismo oco. Mais desregulação e menos impostos para os ricos. Este é o seu projecto económico, que acompanha com a defesa do tradicionalismo. É claro o objectivo de criar sociedades autoritárias em que a desigualdade avance sem obstáculos. Capitalismo selvagem sem intervenção do Estado no mercado e com o povo dividido e combatendo entre si por migalhas. Trabalhadores contra desempregados recebendo subsídios, nacionais contra imigrantes, homens contra as mulheres, espanhóis contra separatistas e por aí adiante. Por isso, podemos dizer que os do Vox são capatazes dos fundos abutres e o somatório ideológico da oligarquia para tempos conturbados como os que se avizinham.

Fórmula Salvini

Em segundo lugar devemos notar que a campanha eleitoral do Vox guinou para a fórmula Salvini. Os dirigentes do Vox tentam despir as vestes elitistas e aristocráticas próprias dos interesses e extracção social que representam servindo-se, quando lhes convém, de uma retórica antioligárquica e, inclusivamente, atrevem-se a cativar os votantes de esquerda. Este rumo assumido pela campanha com o objectivo de se inserir no eleitorado dos bairros populares traduz um salto qualitativo extremamente preocupante. A este cenário somam-se os restantes ingredientes do trumpismo: criminalização dos imigrantes, confronto com alguns meios de comunicação e exaltação de um nacionalismo reaccionário. O Vox abordou os debates da campanha como todo o fascismo que se preza: centrando-os em problemas de ordem pública ou em insuficiência do Código Penal. Manifestações contra a sentença dos dirigentes da Catalunha? Problema de ordem pública. Violação feita por esta ou aquela manada? Prisão perpétua e soma e segue.

Contágio de discurso de ódio

Em terceiro lugar há que assinalar também a responsabilidade do Partido Popular e de Ciudadanos (neofranquismo neoliberal) na subida eleitoral do Vox. Alimentando o discurso de ódio a propósito do conflito na Catalunha e dando verniz de legitimidade democrática ao neofascismo com os acordos de governo entre Madrid e a Andaluzia, ampliaram as bases eleitorais do Vox e levaram o eleitorado de centro-direita para posições ultra. Não é de estranhar que este eleitorado radicalizado tenha preferido o original. A degeneração do conflito catalão e a coincidência do processo eleitoral com a sentença do caso da Catalunha obviamente também têm influência. Isto acrescenta um pouco mais de irresponsabilidade à convocação de eleições proporcionada pelo encerramento de Pedro Sánchez (PSOE) sobre si próprio. Talvez esperasse o voto útil contra a ultradireita que tão bem funcionou nas eleições anteriores, em 28 de Abril. Foi brincar com o fogo. Outro factor sobre o qual deve colocar-se parte da responsabilidade é a banalização do neofascismo e a permissividade com que são tratados os seus discursos em alguns meios de comunicação. A estes factores endógenos, próprios de Espanha, há que somar os que se relacionam com o fenómeno global do auge de autoritarismo que assola os Estados Unidos e a Europa.

Crise decorre da transição

Reconhecendo que estamos perante um grave problema, que põe em risco o progresso democrático e social das próximas gerações, é muito importante que não nos equivoquemos quanto ao antídoto. Dizem-nos: unidade dos democratas contra a extrema-direita. Insuficiente. Este neofascismo não se trava com esta democracia bourbónica. Mais do que isso, este neofascismo surge da crise do regime de 1978 (a transição) para caminhar no sentido da sua restauração. Não se ataca o neofascismo praticando esta democracia de salários de miséria, de precariedade, de lei da mordaça, da desigualdade social galopante. Este é o caldo de cultura da ultradireita. Contra o neofascismo é necessária mais democracia que dê segurança e esperança ao povo trabalhador. O que é incompatível com as políticas neoliberais. Em consequência, é preciso traçar linhas divisórias efectivas contra o neofascismo sobre as quais se devem articular os campos políticos e sociais.

A primeira linha é a da soberania popular. Construir a pátria com base nos interesses do povo trabalhador. Soberania popular para que o Estado regule, controle os poderosos, proteja o povo trabalhador e se expresse através da própria chefia do Estado, ostentada por alguém em quem ninguém votou. Os neofascistas, e não apenas eles, situam-se contra a soberania popular. Preferem que a mão invisível do mercado decida, não a cidadania. A segunda linha para estabelecer o perímetro do espaço político e social contra o neofascismo tem a ver com a defesa dos direitos sociais contidos na Constituição e, muito especialmente, com a defesa dos Direitos Humanos. Em definitivo, contra a ultradireita é necessária a unidade dos democratas que fazem valer a soberania popular e os direitos humanos.

Um governo progressista para as maiorias sociais tem de ter isto em conta. Colocar o Estado ao serviço do povo trabalhador não se consegue apenas com palavras.

Devemos evitar favorecer uma restauração do regime de 1978 introduzindo as contradições capazes de abrir vectores de ruptura democrática. Esse é o papel de um espaço político que transforme as instituições, seja na oposição ou seja no governo.

*Coordenador da Esquerda Unida na Andaluzia