FRAUDE DE 200 MIL MILHÕES ESCAPA A REGULADORES BANCÁRIOS EUROPEUS

Urszula Borecki, Copenhaga

A indústria financeira global no seu esplendor. Entre 2007 e 2015, pelo menos 200 mil milhões de euros de origens duvidosas ou ilícitas transitaram e foram branqueados pela pequena filial estoniana do mais importante banco dinamarquês, o Danske Bank, e encaminhados para as principais praças financeiras mundiais com a colaboração de muitos dos suspeitos do costume: Deutsche Bank, JP Morgan e Citigroup, entre outros. Uma fraude gigantesca que passou sob uma nuvem de advertências e ao lado de uma teia de reguladores, fiscalizadores, auditores nacionais e europeus. E que ajuda a perceber, por exemplo, como se fabrica o “milagre económico” nos países bálticos.
Há poucos dias, em 24 de Setembro, a autoridade alemã de supervisão bancária, Bafin, advertiu o maior banco do país, o Deutsche Bank, de que deverá reforçar o controlo do branqueamento de capitais de origem duvidosa. Dizem os especialistas que o Bafin utilizou linguagem firme e nada discreta, mas certamente nada mais acontecerá até à próxima chamada de atenção. O Deutsche Bank é um dos bancos que está em todos os escândalos financeiros que vão chegando ao conhecimento da opinião pública, desde os suprimes, ao mercado cambial, passando pela evasão fiscal e práticas afins.
Desta feita, o maior banco alemão surge novamente em evidência por ser o principal correspondente para transferências electrónicas do maior banco dinamarquês, o Danske Bank. Este é, por sua vez, o protagonista do mais recente escândalo de fraude financeira que atinge a Europa. Uma fraude montada a partir de 2007 através de uma filial na Estónia que herdou quando comprou o Sampo Bank, um banco finlandês.
Esta filial estoniana tinha seis mil contas de cidadãos estrangeiros na sua carteira de clientes, um facto que, na altura da compra, levou as autoridades do país a advertir o Danske Bank de que a pequena instituição financeira não era dada a boas práticas na aplicação de regulamentos relacionados com a origem dos capitais.
Também o Banco Central da Rússia alertou, desta feita o regulador bancário dinamarquês, para as actividades do Sampo Bank na Estónia, por ter clientes “participando de modo permanente em transacções financeiras mensais de milhares de milhões de rublos de origens duvidosas”.
O regulador de Copenhaga limitou-se a reencaminhar a carta de Moscovo para o Danske Bank; e este respondeu que, “após averiguação interna”, podia assegurar “que a sua filial estoniana cumpre as regras em vigor e que o regulador da Estónia também não fez qualquer observação”.

Números assombrosos e “invisíveis”

Deste modo, as actividades do Sampo Bank da Estónia com os seus clientes estrangeiros prosseguiram sem problemas, para conforto do Danske Bank, cujo director das actividades internacionais e depois presidente, Thomas Borgen, continuava indiferente às chamadas de atenção que recebia – e que não passavam disso.
E a laboriosa máquina financeira de alcance global, sempre pronta a corresponder a apelativas situações de negócio, como esta, encarregava-se de reciclar e branquear o dinheiro estoniano de proveniências duvidosas para o integrar nos grandes circuitos financeiros. Como correspondentes do Danske Bank, destacadas instituições bancárias mundiais como o Deutsche Bank, o Citigroup, o JP Morgan – aliás figurando entre os principais beneficiados com a crise de 2008 – encarregavam-se de criar as discretas empresas para onde encaminhar os capitais entrados pela Estónia, provavelmente pertencentes a oligarcas e outros políticos corruptos, traficantes, organizações mafiosas.
Em breve, os clientes estrangeiros da filial estoniana passaram a ser dez mil. Da Rússia, Moldávia, Ucrânia, Azerbaijão, alguns outros países da extinta União Soviética e não só.
Embora representasse apenas 0,5% dos activos do grupo Danske Bank, a filial estoniana era responsável por 11% dos lucros em 2011. E a sua rentabilidade crescera de 47 para 58% entre 2007 e 2010.
Valores assombrosos, dizem os especialistas. De uma envergadura que não poderia escapar a nenhum auditor interno ou externo – a PWC, no caso do Danske Bank. Muito menos poderiam passar ao lado de reguladores estonianos, dinamarqueses, da Zona Euro, da União Europeia. Não é verdade que antes de adesão da Estónia ao euro, em 2011, o sistema financeiro do país teve que ser passado a pente fino pelas competentes autoridades europeias? E não deram por qualquer anomalia?
O Conselho do Danske Bank chegou a inquietar-se, mas os serviços respectivos responderam que estavam “confortáveis com os importantes clientes russos”; e a inquietação passou.
Entretanto, a Estónia foi apontada a dedo, através da Europa, como um exemplo de país que se tinha adaptado muito bem à crise, sabendo aceitar a austeridade e reagir dando a volta por cima.

Ninguém deu por isso

As actividades branqueadoras da pequena filial estoniana prosseguiram pelo menos até 2015, altura em que começaram a surgir as primeiras denúncias na comunicação social. Pelo que o banco infractor decidiu encerrar as contas dos clientes estrangeiros.
Há um ano, as autoridades bancárias dinamarquesas reconheceram que pelo menos 200 mil milhões de euros foram branqueados ou reciclados através do sistema baseado na Estónia para contas domiciliadas em paraísos fiscais na Rússia, Reino Unido, Ilhas Virgens, Chipre e outros endereços mais ou menos previsíveis.
Duzentos mil milhões de euros de origem duvidosa ou criminosa transaccionados numa altura em que, a partir de 2008, os responsáveis financeiros, designadamente da União Europeia, asseguraram que tomaram todas as medidas contra as práticas ilícitas, reforçaram os controlos bancários, endureceram as leis.
Enquanto isso, em 2011, 2014 e 2015 a Estónia, a Letónia e a Lituânia aderiram ao euro, o que pressupõe inspecções financeiras prévias e rigorosíssimas das autoridades europeias. Nada de anormal foi detectado.
Nenhum controlo interno ou externo, nenhuma auditoria interna ou externa, nenhuma entidade reguladora se apercebeu das práticas ilícitas da pequena filial estoniana do Danske Bank. Recorda-se que, desde 2010, existe uma autoridade de supervisão bancária que tem como missão fiscalizar todos os bancos da Zona Euro.
Exposto o escândalo, o presidente do Danske Bank, Thomas Borgen, demitiu-se. “Tornou-se claro que o Danske Bank não esteve à altura das suas responsabilidades no caso dos eventuais branqueamentos de capitais na Estónia”, declarou há dias, em jeito de acto de contricção.
Por acção das autoridades dinamarquesas, o Deutsche Bank acabou por ser multado em 700 milhões de euros por branqueamento de capitais.
A Agência Criminal Nacional do Reino Unido, encarregada de combater o crime organizado, decidiu entretanto abrir um inquérito ao envolvimento de instituições bancárias neste processo fraudulento.
Finalmente, há uma semana e pelo menos com 10 anos de atraso, a Comissão Europeia encarregou a Autoridade Bancária Europeia, que controla o sistema financeiro na União, de promover uma investigação ao escândalo e às circunstâncias que o tornaram possível.
A opinião pública conhecerá algum dia os resultados do inquérito? Serão atribuídas responsabilidades? Serão distribuídas mais algumas advertências?
Ou os contribuintes serão mais uma vez chamados a reparar os eventuais danos sofridos pelo sistema financeiro?