O COLAPSO DA SOBERANIA E DA VERGONHA NO BRASIL

Marcelo Zero, edição O Lado Oculto

Sectores da imprensa brasileira anunciaram, com pompa e circunstância, que Trump “abriu as portas da NATO” ao Brasil. 

Tal “generosidade”, entretanto, é fruto exclusivo da ignorância de escribas que não entendem nada do assunto.

Mesmo se quisesse, Trump não poderia fazer o Brasil ingressar na NATO. Esta organização militar, criada pelo Tratado do Atlântico Norte, mais conhecido como Tratado de Washington, está aberta apenas (pasmem!) a países do Atlântico Norte, ou seja, Estados Unidos, Canadá e as nações da Europa. 

Não se trata sequer da incorporação do Brasil como parceiro global (“partner across the globe”) da NATO, como já o são Afeganistão, Austrália, Colômbia, Iraque, Japão, República da Coreia, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão.

Trata-se apenas de declarar o Brasil um aliado importante extra-NATO (Major non-NATO ally, MNNA). Como o nome indica, aliados extra-NATO não fazem parte, directa ou indirectamente, como membros ou como parceiros, da NATO. São parceiros apenas dos Estados Unidos.

Actualmente fazem parte desse círculo 17 países, incluindo “potências militares” tais como Afeganistão (que é também parceiro global da NATO), Argentina, Egipto, Filipinas, Jordânia, Koweit, Marrocos, Paquistão, Taiwan, Tailândia, Bahrein, Nova Zelândia, Austrália (também parceiro global), etc.

O último aliado a ser admitido neste clube foi a “poderosa” Tunísia.

E o que ganha o Brasil com essa condição de aliado extra-NATO?

Nada, ou quase nada. 

A Argentina é aliada extra-NATO dos Estados Unidos desde 1998, já lá vão mais de 20 anos. Ganhou o quê? Recebeu armamentos de ponta dos EUA? Teve acesso à tecnologia sensível? Equipou adequadamente as suas forças, graças a essa condição? Recebeu apoio à sua reivindicação em relação às Ilhas Malvinas? Claro que não.

Na realidade, tornar-se aliado extra-NATO assegura apenas acesso mais facilitado aos excedentes militares, o material obsoleto que os EUA vendem ou doam, em geral, a países do Terceiro Mundo. Além disso, pode obter-se mais facilmente financiamento norte-americano para comprar equipamento... norte-americano. Um grande negócio!

Os Estados Unidos só partilham alguma coisa relevante (equipamentos ou informação) com aliados verdadeiramente estratégicos, dentro ou fora da NATO, como Israel, Reino Unido, Coreia do Sul, Taiwan, Arábia Saudita, etc. São países chave para a geoestratégia de Washington. O Brasil não é um deles.

O caso argentino

A Argentina também achou, na época de Carlos Menem, o qual mantinha “relações carnais” com os EUA, que ganharia alguma coisa com essa aliança. Menem chegou até a escrever uma carta a Clinton implorando que a Argentina entrasse na NATO. Mandou 150 soldados para o Kosovo, para demonstrar toda a sua subalternidade. 

Acabou levando um pontapé da NATO, a qual manifestou que, apesar do desejo neocolonial, a Argentina não fazia parte do Atlântico Norte, embora Menem quisesse modificar a geografia e a geopolítica da Argentina; e também um puxão de orelhas do Brasil. Com efeito, o Itamaraty emitiu uma dura nota sobre o assunto, em 1999, afirmando que a integração da Argentina na NATO "teria consequências de natureza política e militar que seriam analisadas em todos os seus aspectos". 

Naquela época, o Itamaraty sabia o que fazia. Sabia que uma aliança desse tipo, ainda mais sob o eventual guarda-chuva da NATO, significava a inserção subalterna na geoestratégia dos EUA e a renúncia completa à soberania nacional e regional. 

Naquele tempo, tanto a diplomacia como os militares brasileiros procuravam manter um espaço próprio para projectar os interesses do Brasil na região e no mundo de forma autónoma. Espaço geopolítico próprio, que foi consideravelmente alargado com a política externa activa e altiva de Lula. 

Hoje, já não. 

Está em andamento um colapso completo da soberania brasileira. 

Em política externa, tal implosão da soberania é evidente, até mesmo escandalosa.

Mas o processo também se desenvolve, de forma célere, na política de defesa, que complementa a política externa. 

Além dessa aliança extra-NATO com os EUA, que emula o erro de Menem em 1998, há a inserção das forças do Brasil no Comando Sul norte-americano (SouthCom), que também implica óbvia subalternidade geoestratégica.

A recriação do Acordo de Alcântara, nos mesmos termos impositivos exigidos anteriormente pelos EUA, o convite para que os Estados Unidos participassem nos exercícios militares na Amazónia, ainda no governo Temer, a assinatura do Convénio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, ou MIEA (Master Information Exchange Agreement) com o gigante norte-americano, a venda da Embraer à Boeing, etc., também denunciam uma nova postura de subalternidade em relação ao império. 

O papel do neoliberalismo

Mas a Defesa Nacional vem sendo destruída não apenas na sua dimensão política e geoestratégica. Tal destruição processa-se, da mesma maneira, na dimensão económica, em virtude do neoliberalismo impulsionado pelo capital financeiro. 

Nessa dimensão, a destruição está a dar-se essencialmente pelos efeitos da política de austeridade fiscal e da terrível Emenda Constitucional nº 95, que congelou os investimentos públicos por longos 20 anos, algo inédito no mundo. Devido a esses factores, os grandes projectos estratégicos para a defesa do Brasil e o desenvolvimento nacional (Sisfron, submarino nuclear, caça Gripen, etc.) estão agora em grande perigo. Nas simulações realizadas, os investimentos deverão sofrer contracções brutais, pois a despesas constitucionais obrigatórias, somadas ao aumento populacional, deverão aumentar substancialmente nos próximos anos.

Segundo o documento oficial “Cenário de Defesa 2020-2039”, “as demandas reprimidas, bem como a limitação orçamentária imposta pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95), ampliarão a obsolescência e inviabilizarão a configuração das atuais Forças Armadas em padrões de potência militar de médio porte (como França, Reino Unido, Alemanha, por exemplo) ”. Deste modo, as próprias Forças Armadas prevêem um cenário de desinvestimentos e obsolescência tecnológica, que deverá perdurar por décadas. 

Na realidade, o cenário mais provável, com estas escolhas geopolíticas e com esses gargalos económicos, é o de que o Brasil não consiga sequer manter-se como potência militar de pequeno porte. 

Se hoje o Brasil não tem condições nem de enfrentar a Venezuela numa guerra convencional, devido à inferioridade aérea, imaginem daqui a 10 anos, com este congelamento, estes cortes sucessivos e esta submissão aos EUA.

Na última semana, Bolsonaro fez os militares engolirem um corte de 43%, nas despesas não-obrigatórias. Entre o capital financeiro e os Estados Unidos, e a soberania e a defesa do Brasil, ele escolheu os primeiros. 

E não parece ser uma escolha conjuntural, forçada pelas circunstâncias. Parece ser uma escolha estratégica de longo prazo. Parece que estamos “terceirizando” para os EUA a soberania e a defesa brasileiras. 

Bolsonaro optou por um Brasil colónia, que se submete económica, política e estrategicamente aos EUA de Trump. 

Menem, na Argentina, achou que ia resolver todos os problemas da Argentina submetendo-se aos Estados Unidos, ao capital financeiro e entrando para a NATO. Deu no que deu.

Bolsonaro repete o mesmo erro trágico.

Porém, justiça seja feita, não me lembro de Menem fazer a continência à bandeira dos EUA.

O colapso, aqui, não é apenas da soberania, é também da vergonha.