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HAITI: ONU ENTREGA À POLÍCIA A CONSTRUÇÃO DA “PAZ”

A ONU leva "a paz" ao Haiti

2018-12-20

Tom Ricker, Quixote Center/O Lado Oculto

Helen La Lime, representante especial das Nações Unidas para as operações no Haiti, fez no dia 12 de Dezembro uma apresentação ao Conselho de Segurança sobre a situação actual da estrutura de apoio da ONU no país – MINUJUSTH – que deverá terminar em 15 de Outubro de 2019. Afirmou que a missão alcançou muitos resultados mas persistem os desafios, sobretudo os resultantes dos actuais protestos populares que exigem a demissão do presidente Jovenel Moise. Lime sugeriu que um dos principais caminhos da missão da ONU para ultrapassar a situação seja o reforço das forças policiais.

“Seria aconselhável que não apenas o governo do Haiti, mas também a comunidade internacional, respeitassem os seus compromissos de financiamento integral do Plano Estratégico de Desenvolvimento da PNH (Polícia Nacional do Haiti) durante cinco anos, com o objectivo de assegurar o desenvolvimento continuado dos recursos humanos, logísticos e materiais”, defende a representante da ONU.
Será este o caminho para apaziguar a situação no Haiti? Existem muito poucas dúvidas de que a segurança humana está ameaçada no Haiti – como em tantos outros lugares do mundo. Parece, no entanto, que assentar o foco no policiamento é uma maneira de tentar encobrir as dinâmicas de classe que estão em jogo, nas quais os ricos pretendem protecção perante uma população cada vez mais empobrecida.
A ONU estabeleceu uma missão de “manutenção de paz” no Haiti em 2004, a seguir ao golpe que forçou o presidente Jean Bertrand Aristide a deixar o cargo, no mês de Fevereiro. A MINUSTAH, a missão original, viria a ter uma presença dominante no Haiti, nem sempre pelos melhores motivos, durante um mandato caracterizado por escândalos: incursões armadas em Cité Soleil que provocaram a morte de dezenas de civis, tráfico sexual e outros tipos de abusos contra mulheres e adolescentes, a penetração da cólera no país em 2010 – uma epidemia que matou pelo menos dez mil pessoas.

ONU prefere as elites

Como pano de fundo destes escândalos avulta a familiaridade da ajuda internacional com as estruturas de poder, através da qual é visível que os “defensores da paz” procuram muito mais o contacto com os fazedores das políticas do que com a maioria das pessoas afectadas por estas.
O objectivo principal da MINUSTAH, pelo menos em teoria, era garantir uma segurança abrangente num país afectado por um golpe que oficialmente foi apresentado como uma “renúncia”. Para concretizar a missão, entre outras coisas a MINUSTAH supervisionou a expansão das forças policiais haitianas de 2500 efectivos em 2004 para os 16 mil actuais. O mandato da MINUSTAH terminou em 2017, sucedendo-lhe a MINUJUSTH, que se concentrou principalmente na “formação profissional” da polícia. Porém, ao apresentar as realizações da MINUJUSTH ao Conselho de Segurança, Helen la Lime omitiu alguns pormenores.

Banditismo policial

Em Novembro de 2017, um grupo de 200 polícias invadiu o bairro de Gran Ravine, em Port-au-Prince, alegadamente numa operação anti-banditismo. A comunidade ficou cercada durante seis horas, período em que a PNH assassinou vários civis e espancou quase até à morte uma pessoa no Maranatha College, perante membros da escola; um professor tentou intervir e foi morto a tiro. Ao todo foram mortas nove pessoas, cinco delas com tiros na cabeça, e os corpos foram deixados à vista de toda a gente até ao dia seguinte. Os “formadores” da ONU ajudaram a preparar a operação, mas atribuíram os assassínios a “polícias desonestos”, não assumindo (como é hábito da ONU no Haiti) “qualquer responsabilidade” pelos crimes.
Na declaração da ONU sobre o episódio pode ler-se o seguinte: “Nenhum (dos polícias das NU) se deslocou para o local no Maranatha College, onde foram cometidos os supostos assassínios. A parte planeada da operação correu relativamente bem. A iniciativa unilateral pós-operação de alguns membros da PNH para realizar uma investigação de alto risco, com procedimentos fora do quadro operacional, sem informar a hierarquia, sem autorização e infringido o plano estabelecido, não fazia parte da operação planeada”.
Há estratégias mais baratas
Não surpreende (embora muitas pessoas se digam surpreendidas) que os problemas de segurança interna do Haiti não tenham sido resolvidos com o alargamento das forças policiais. As tensões sócio-económicas estruturais subjacentes mantêm-se e continuam a agravar-se: desigualdades profundas, estagnação económica e uma elite indiferente (isto é, indiferente à pobreza), comportamento de que a “comunidade internacional” não se diferencia.
A luta de classes continua solidamente enraizada no Haiti: a polícia sequestra e oprime os pobres em nome da estabilidade e da propriedade. Claro que este é o papel institucional das polícias no capitalismo em geral – e não apenas no Haiti – um comportamento que se intensificou globalmente, correspondendo ao saque neoliberal dos recursos estatais.
Por isso, enquanto a ONU discute o seu papel no Haiti, o povo haitiano ficaria muito melhor servido se a abordagem se fizesse menos sobre o papel da polícia e mais, por exemplo, sobre como erradicar os problemas resultantes da epidemia de cólera, através de amplos investimentos em serviços de saúde; ou como travar organizações filiadas na ONU, como o Fundo Monetário Internacional, que continuam a ditar uma austeridade cada vez mais profunda. O actual descontentamento popular é indissociável das políticas impostas pelo FMI. A exigência do Fundo em cortar os subsídios aos combustíveis provocou grandes protestos em Julho, que culminaram com a demissão do anterior governo.
A implantação de um regime de segurança orientado, sobretudo, pelas condições de trabalho, a revitalização de uma economia sustentável – especialmente nas zonas rurais – o acesso à saúde e à educação e a protecção dos direitos humanos pode ser muito mais eficaz do que financiar o continuado reforço das polícias. A chamada “comunidade internacional” dispõe dos recursos para isso, podendo essa estratégia ser menos dispendiosa que a actual.
A razão pela qual as medidas humanitárias não são tomadas apenas pode explicar-se pelo facto de a segurança dos pobres não ser realmente o objectivo. A segurança dos ricos e do sistema que gera as suas riquezas continua a ser a preocupação mais evidente.
Um tal estado de coisas não pode mudar-se de um momento para o outro. Ainda assim, devem exigir-se prestações de contas objectivas enquanto nos solidarizamos com os que continuam a tentar mudar o sistema.


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